Desenrola: segunda fase exige cadastro no Portal Gov.br

O governo brasileiro está implementando a segunda fase do programa de renegociação de dívidas chamado Desenrola. Cerca de 32,5 milhões de consumidores serão abrangidos por essa iniciativa, e é importante que eles estejam atentos aos requisitos para participar. Para verificar se sua dívida está contemplada nessa fase de renegociação, o devedor precisará ter uma conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br.

O acesso ao Portal Gov.br será liberado nesta semana ou no início da próxima, e somente com o login desse portal de serviços do governo federal será possível ter acesso à plataforma desenvolvida para essa etapa da renegociação. Vale ressaltar que os leilões de descontos já ocorreram entre 25 e 27 de setembro, beneficiando as empresas que ofereceram os maiores abatimentos com a ajuda de R$ 8 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mantido pelo Tesouro Nacional.

De acordo com o balanço apresentado pelo Ministério da Fazenda, as empresas ofereceram R$ 126 bilhões em descontos, com um abatimento médio das dívidas de 83%. Essa porcentagem ficou acima das expectativas do governo, que esperava um abatimento médio de 58%. Os descontos variaram entre R$ 59 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. Enquanto isso, as dívidas com empresas de cartão de crédito tiveram o maior valor de desconto médio, chegando a 96%.

Inicialmente, 924 credores aderiram voluntariamente ao Desenrola, mas apenas 709 realizaram o processo de atualização das dívidas. Desses, 654 participaram dos leilões. Essas empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros, securitizadoras, varejo, energia, telecomunicações, água e saneamento, educação, micro e pequena empresa, e educação.

A segunda etapa do Desenrola é destinada à Faixa 1 do programa e tem como objetivo beneficiar consumidores com o nome negativado e que ganham até dois salários mínimos. Inicialmente, somente as dívidas de até R$ 5 mil poderão ser renegociadas, o que representa 98% dos contratos na plataforma e soma R$ 78,9 bilhões. Caso não haja adesão suficiente nesse valor, o limite de débitos individuais pode subir para R$ 20 mil, totalizando R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.

Para acessar os serviços digitais do governo, é necessário ter uma conta no Portal Gov.br, que possui três níveis de segurança: bronze, prata e ouro. As contas nível bronze são aquelas cadastradas exclusivamente com informações do CPF ou INSS, ou aquelas realizadas presencialmente nas unidades do INSS ou do Denatran. Já as contas nível prata possuem validação por meio de biometria facial da carteira de motorista, cadastro Sigepe (para servidores públicos) ou dados bancários de um dos 11 bancos conveniados. As contas validadas com biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil possuem o nível ouro de segurança.

É importante que os consumidores interessados em participar da renegociação de dívidas no âmbito do programa Desenrola estejam cientes dos requisitos e níveis de segurança para acessar as plataformas necessárias. Para mais informações sobre o procedimento, é possível acessar o portal oficial do governo, que disponibiliza orientações detalhadas.