Congresso Nacional derruba veto ao artigo do arcabouço fiscal

Nesta quinta-feira, 14 de outubro, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao artigo da lei do novo arcabouço fiscal relacionado à meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa medida proibia o governo de propor exceções à meta de resultado primário, que é a diferença entre as receitas e despesas, excluindo o pagamento dos juros da dívida.

Implicações para o governo

Caso o veto do presidente tivesse sido mantido, o Executivo poderia utilizar essa brecha para retirar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dos limites fiscais. Isso facilitaria o cumprimento da meta e protegeria as obras do governo, reduzindo a necessidade de negociação com a Câmara e o Senado.

Outro dispositivo veto, que foi mantido pelos parlamentares, retirou da lei do arcabouço fiscal a previsão de um contingenciamento de recursos proporcional entre investimentos do governo e despesas discricionárias não obrigatórias.

Impactos para o governo e a população

A retirada dessa previsão de contingenciamento proporcional entre investimentos e despesas discricionárias pode comprometer despesas básicas de custeio, como água e luz. Isso ocorre porque é mais fácil contingenciar recursos de investimentos do que gastos essenciais para o funcionamento da máquina pública.

Essa decisão do Congresso Nacional reflete a insatisfação de alguns deputados com o governo e suas políticas. A Câmara sinalizou que não deve votar a medida provisória que trata da subvenção do ICMS, principal bandeira do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antes de o Congresso apreciar os vetos de Lula, incluindo o do arcabouço.

Cobranças e queixas dos parlamentares

Os aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira, relataram que há uma cobrança dos deputados para que o governo cumpra os acordos feitos nos textos do arcabouço fiscal. Além disso, há uma queixa quanto à maneira como a negociação foi conduzida pelo Congresso com o Executivo, uma vez que Lula derrubou trechos sem comunicar os líderes do Legislativo.

Essa derrubada do veto ao artigo do arcabouço fiscal trará implicações financeiras significativas para o governo e também poderá afetar a vida dos cidadãos brasileiros. É importante acompanhar de perto os desdobramentos dessa decisão e seus possíveis impactos no mercado financeiro e para os investidores individuais no Brasil.