Deputados aprovam privatização da Sabesp

Em uma sessão marcada por confronto entre manifestantes e a Polícia Militar, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou na noite desta quarta-feira (6) o texto-base da privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo), representando uma vitória para o governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos. A votação contou com mais de 62 votos a favor do projeto, ultrapassando a expectativa inicial de 50 votos. A oposição não participou da votação, deixando o plenário.

Impacto no mercado financeiro e para investidores individuais

A privatização da Sabesp tem um impacto significativo no mercado financeiro, pois representa uma oportunidade de investimento no setor de saneamento básico. Com a venda das ações, os investidores terão a chance de adquirir papéis de uma empresa que opera em um setor essencial e apresentou lucros consideráveis, como o lucro líquido de R$ 3,12 bilhões em 2022.

Para os investidores individuais, essa privatização pode ser vista como uma possibilidade de diversificação de suas carteiras. Além disso, a entrada de novos investidores no setor pode trazer mais competitividade e melhorias nos serviços prestados pela Sabesp.

Principais pontos do projeto de privatização

O texto aprovado pela Assembleia Legislativa autoriza o governo a diminuir sua participação na Sabesp, mas não define qual será a parcela estatal na companhia. Segundo o governo, a participação poderá variar entre 15% e 30% e a definição será feita posteriormente. Também foi estabelecido que o governo manterá uma ação preferencial de natureza especial, conhecida como "golden share", que permitirá o poder de veto em algumas decisões do conselho da companhia.

Além disso, o projeto prevê que 30% do dinheiro arrecadado com a venda das ações seja destinado à criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp). Esse fundo terá como objetivo proporcionar a modicidade tarifária, ou seja, buscar a redução dos preços dos serviços de água e esgoto pagos pela população.

Argumentos a favor e contra a privatização

A gestão Tarcísio de Freitas defende a privatização como uma forma de aumentar os investimentos na companhia, acelerar a universalização do acesso a água e esgoto e baixar a tarifa para o consumidor. O governo estima que a privatização possibilitará um aumento de R$ 10 bilhões no investimento disponível para a universalização do saneamento.

Por outro lado, a oposição argumenta que a privatização afetará os serviços de regiões que hoje não são lucrativas e que o barateamento da tarifa dependerá de subsídio do governo. Além disso, ressaltam que a Sabesp é uma empresa superavitária, com gestão eficiente. Pesquisas de opinião indicam que a maioria da população é contrária à privatização.

Próximos passos e resistência municipal

Após a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto de privatização da Sabesp seguirá para os legislativos municipais. É esperada uma maior resistência em cidades como São Paulo, onde os vereadores são mais resistentes à privatização da companhia. O atual convênio entre a capital e a Sabesp, celebrado em 2010, será rompido caso a privatização se concretize.

No entanto, o governo pretende negociar contratos de privatização em bloco por meio das chamadas Unidades Regionais de Abastecimento de Água e Esgotamento (Uraes), enfraquecendo o poder de barganha de cada município. Apesar disso, os vereadores afirmam que será necessário renegociar o contrato com a cidade de São Paulo mesmo com a inclusão na Urae.

Conclusão

A aprovação da privatização da Sabesp representa uma vitória para o governador Tarcísio de Freitas e abrirá oportunidades de investimento no setor de saneamento básico. A venda das ações da companhia pode trazer benefícios para o mercado financeiro e para os investidores individuais. No entanto, há resistência por parte da oposição, que destaca a eficiência da empresa e teme impactos nos serviços prestados à população. Os próximos passos incluem a análise e possíveis resistências nos legislativos municipais.