Datas de recolhimento do FGTS e INSS poderão ser unificadas, aprova CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que pode trazer benefícios tanto para as empresas quanto para os trabalhadores. O Projeto de Lei (PL) 357/2022, proposto pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), visa unificar as datas de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária devidos pelas empresas.

Atualmente, as empresas precisam realizar o recolhimento dessas contribuições em datas diferentes, o que pode gerar dificuldades burocráticas e financeiras. Com a aprovação dessa proposta, as contribuições poderão ser pagas em uma única guia, na mesma data de vencimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários.

Essa unificação de datas facilitará a dinâmica empresarial, desburocratizando o processo de recolhimento das contribuições. Vale destacar que essa medida já existe para o trabalho doméstico, através do Simples Doméstico, e para o Microempreendedor Individual (MEI), através da Resolução 160 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

Para o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), a iniciativa é um avanço importante no sentido da desburocratização. Não há razão para impedir a unificação do prazo de recolhimento das principais contribuições incidentes sobre a contratação de empregados e trabalhadores avulsos.

A proposta agora segue para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se aprovada, terá um impacto significativo tanto no mercado financeiro quanto para os investidores individuais no Brasil.

Para as empresas, essa unificação das datas de recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária pode resultar em uma maior organização e simplificação dos processos internos, reduzindo custos e possíveis erros no pagamento dessas obrigações. Além disso, o alívio da burocracia pode estimular o empreendedorismo e impulsionar o crescimento econômico.

Já para os trabalhadores, essa medida pode significar um maior controle sobre seus direitos previdenciários e facilitar o acesso aos recursos do FGTS. Com o recolhimento das contribuições sendo feito em uma única guia, fica mais fácil acompanhar os valores depositados e garantir que os direitos trabalhistas estejam sendo cumpridos.

No cenário do mercado financeiro, essa proposta pode ter impactos positivos, principalmente para os investidores que possuem participações em empresas. A unificação das datas de recolhimento pode trazer maior segurança e transparência para os investidores, facilitando a análise da saúde financeira das empresas e ajudando na tomada de decisões de investimento.

Em resumo, o PL 357/2022 que permite a unificação das datas de recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária é uma medida que visa desburocratizar o ambiente empresarial e trazer benefícios tanto para as empresas quanto para os trabalhadores. Se aprovado, esse projeto pode trazer uma maior simplificação dos processos e contribuir para o desenvolvimento e crescimento do mercado financeiro brasileiro. É importante acompanhar a tramitação do projeto para entender os possíveis desdobramentos dessa proposta.