CVM prioriza Fiagros e portabilidade de corretoras para 2024

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou que tem como prioridade para o próximo ano a definição de uma nova regulamentação para os Fiagros (Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais). A autarquia está realizando uma audiência pública até o dia 31 de janeiro para colher sugestões sobre o assunto.

A regulamentação em vigor, a resolução CVM 39, de 2021, permitia três tipos de Fiagros: fundos de investimento imobiliários, fundos de investimento em participações e fundos de investimento em direito creditório. No entanto, a CVM busca aumentar a diversificação desses fundos e considera incluir uma categoria "multimercado", com ativos de diferentes tipos.

De acordo com o último Boletim Agro divulgado pela CVM, no final do terceiro trimestre havia 80 Fiagros em operação, com predominância do tipo Fiagro-Imobiliário. Essas carteiras acumulavam um patrimônio líquido de R$ 18,7 bilhões. Portanto, a nova regulamentação busca incentivar maior diversificação nesses fundos.

Além dos Fiagros, a CVM também está buscando definir novas regras para a portabilidade de corretoras, ou seja, a transferência de investimentos de uma corretora para outra. A audiência pública sobre esse assunto termina nesta sexta-feira.

Entre as propostas em discussão, estão a ampliação dos canais para solicitação da portabilidade, a obrigatoriedade de uma interface digital para o investidor acompanhar o processo e a definição de prazos máximos para a finalização do pedido. A CVM acredita que essa facilidade está alinhada com o "Open Capital Markets", que busca simplificar os processos para o investidor.

Além dessas questões, a CVM também está discutindo a regulamentação sobre influenciadores digitais, com o objetivo de trazer mais transparência às parcerias entre influenciadores e os diferentes agentes do mercado. A consulta pública para essa regulamentação fica aberta até o dia 1º de março.

A CVM afirmou que a Agenda Regulatória para 2024 tem como objetivo promover normas públicas com amplo diálogo e interação com agentes privados, buscando um ambiente mais democrático, inclusivo, plural e sustentável para o mercado de capitais brasileiro.

Além dos Fiagros e da portabilidade de corretoras, a autarquia também possui em sua agenda outras questões relevantes, como a flexibilização das regras para acesso de empresas de menor porte ao mercado, a criação de ambientes experimentais (sandbox), o fomento ao crédito privado e a modernização das normas dos Fundos de Investimento em Participações (FIP).

Para os investidores individuais e para o mercado financeiro como um todo, as mudanças propostas pela CVM podem trazer maior diversificação e oportunidades no setor agroindustrial, assim como facilidades na transferência de investimentos entre corretoras. A transparência nas parcerias entre influenciadores digitais e agentes financeiros também ajudará na tomada de decisão dos investidores. É importante ficar atento aos desdobramentos dessas propostas, pois podem impactar diretamente nas estratégias de investimento.