CVM começa a sondar se exchanges de criptomoedas oferecem valores mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou que iniciará a comunicação com empresas do setor de criptomoedas que possam atuar com valores mobiliários. A CVM é responsável por regular e autorizar a oferta e comercialização de investimentos nesse segmento, e atualmente, apenas a B3 possui uma licença do tipo. O objetivo dessa aproximação é compreender o papel e a estrutura dos negócios, assim como as características dos ativos ofertados, para mapear o ecossistema e coibir possíveis irregularidades.

A CVM tem recebido consultas do mercado sobre se os tokens podem ser caracterizados como valores mobiliários ou não. A autarquia entende que a negociação de uma criptomoeda, no conceito econômico mais simples, não caracteriza valor mobiliário. No entanto, muitas instituições têm utilizado a mesma tecnologia das criptomoedas para ofertar outros ativos digitais. Portanto, é necessário esclarecer como esses ativos se enquadram nas regulações da CVM.

Para obter as informações necessárias sobre o mercado, a CVM iniciará um processo de comunicação direta com os participantes. Segundo Vera Simões, superintendente de supervisão de riscos estratégicos da CVM, estar próximo e se comunicar eficientemente com os agentes do mercado é fundamental para garantir a atuação correta e a segurança no mercado de capitais.

No mês passado, o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, afirmou que a autarquia não é contra os criptoativos e as empresas brasileiras do setor. Ele ressaltou que a criptoeconomia é uma indústria inovadora que pode contribuir para o crescimento e a expansão do mercado de capitais no Brasil.

Um levantamento divulgado pela Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) revelou que aproximadamente 70% das empresas de criptoativos no Brasil não possuem licença ou autorização de órgãos reguladores. As respostas foram coletadas por meio de questionários entre os dias 15 e 28 de junho deste ano. A ABcripto não detalhou o motivo dessa diferença, apenas informou que as empresas aguardam a publicação das regras, já que o Marco Legal das criptomoedas ainda carece de regulação.

A maioria das empresas consultadas no estudo são constituídas no Brasil, sendo que 55% delas são microempresas ou pequenas empresas. O estado de São Paulo concentra 71% do setor. Do total de empresas consultadas, 63% declararam ter um volume financeiro inferior a R$ 100 milhões no último exercício, enquanto 8% ultrapassaram R$ 5 bilhões. É importante destacar que apenas 5% das empresas afirmaram possuir serviço de atendimento ao consumidor (SAC) e nenhuma outra estrutura de compliance.

Essa ação da CVM de sondar as exchanges de criptomoedas oferece maior segurança ao mercado financeiro e aos investidores individuais no Brasil. A regulamentação e a supervisão do setor são essenciais para evitar possíveis irregularidades e garantir a transparência das operações. É importante que as empresas atuantes nesse mercado estejam amparadas pela legislação e sigam as exigências da CVM.

A iniciativa da CVM também indica um reconhecimento do potencial das criptomoedas e do mercado de criptoativos no Brasil. A criptoeconomia é uma indústria inovadora que pode trazer benefícios para o mercado de capitais do país. Com uma regulamentação adequada, é possível fomentar o crescimento desse setor e atrair investidores interessados nesse tipo de ativo.

Nesse sentido, é fundamental que as empresas do setor busquem obter as licenças e autorizações necessárias para atuar de forma regularizada. A falta de regulamentação pode trazer incertezas para o mercado e prejudicar a confiança dos investidores. Por isso, é indispensável que as empresas se adequem às regras estabelecidas pela CVM e busquem fornecer um ambiente seguro e transparente para os investidores de criptoativos no Brasil.