Cronograma da votação do Orçamento de 2024 é alterado

A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), solicitou ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma nova alteração no cronograma de votação do Orçamento de 2024 (PLN 29/23). A mudança prorroga o prazo de apresentação de emendas à despesa e à receita até o dia 5 de dezembro.

Atraso na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Devido a um atraso na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), que orienta como deve ser elaborado o Orçamento, a votação deste último também acabou sendo afetada. O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), informou que a conclusão de seu parecer depende da votação dos vetos do novo regime fiscal (LC 200/23).

Vetos do governo

O governo vetou um trecho da lei que limitava o corte de investimentos para atingir a meta fiscal anual e outro que impedia que alguma despesa fosse excluída na apuração da meta. A justificativa do governo é que esses trechos tornavam a execução orçamentária muito rígida.

Mudanças no cronograma

Para que seja possível cumprir o prazo de votação do Orçamento de 2024 no Plenário do Congresso até o dia 21 de dezembro, houve a necessidade de encurtar os prazos para apresentação dos relatórios do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator do projeto, e dos relatórios setoriais. A expectativa é que essas medidas colaborarem para garantir o cumprimento dos prazos e evitar um atraso ainda maior na votação do Orçamento.

Impactos no mercado financeiro e para investidores individuais

A alteração no cronograma de votação do Orçamento de 2024 pode trazer impactos para o mercado financeiro. A falta de definição sobre as prioridades de gastos do governo pode gerar incertezas, afetando o planejamento estratégico das empresas e investidores.

Além disso, o atraso na votação do Orçamento pode impactar diretamente a execução de projetos e investimentos que dependam dos recursos previstos no orçamento. Empresas que dependem de contratos públicos, por exemplo, podem ser afetadas pela demora na aprovação do orçamento, o que pode impactar o desempenho dos negócios e até mesmo a geração de empregos.

Para os investidores individuais, essa situação ressalta a importância de diversificar a carteira de investimentos, bem como manter o acompanhamento das notícias econômicas e políticas para tomar decisões embasadas.

Por fim, é essencial que os investidores estejam atentos aos desdobramentos desse atraso na votação do Orçamento de 2024, uma vez que isso pode gerar volatilidade e instabilidade nos mercados financeiros.