CPPI recomenda concessão parcial de Porto de Santos e Codeba e exclusão de São Sebastião do PND

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) divulgou uma nova resolução sobre a desestatização do Porto de Santos. O documento, publicado no Diário Oficial da União, mantém a recomendação de qualificação da Autoridade Portuária de Santos S.A. e seus serviços no Programa Nacional de Desestatização (PND), mas traz algumas ressalvas.

De acordo com a resolução, a qualificação da Autoridade Portuária poderá abranger a concessão parcial dos acessos do Porto Organizado de Santos, incluindo a ligação seca entre Santos e Guarujá por um túnel sob o canal aquaviário. Porém, é importante destacar que uma autoridade portuária pública será mantida.

O CPPI também autorizou as operações societárias necessárias para a operacionalização da concessão parcial da Autoridade Portuária de Santos S.A. Entretanto, o novo ato removeu a previsão de que a concessão do serviço público de administração do Porto Organizado de Santos seria associada à transferência do controle acionário da Autoridade Portuária.

Outra recomendação presente na resolução é a revogação da qualificação no PND do Porto Organizado de São Sebastião, em São Paulo. Assim, esse empreendimento será excluído do programa. Por outro lado, o CPPI sugere a qualificação no PND de um terminal localizado no porto de São Sebastião, denominado Terminal SSB01, para movimentação de carga geral (multipropósito).

Além disso, o CPPI opina favoravelmente pela qualificação no PPI e a inclusão no PND da Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) e de seus Portos Organizados de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, no estado da Bahia. Nesses casos, também se sugere uma concessão parcial, abrangendo acessos terrestres, acessos aquaviários, gestão patrimonial, outros serviços e infraestrutura relacionados à administração portuária.

Todas essas recomendações serão submetidas ao presidente da República, que terá a possibilidade de acatar ou não as propostas do CPPI. Vale ressaltar que as resoluções anteriores sobre esses empreendimentos foram revogadas pelo novo ato publicado nesta terça-feira.

Essas decisões podem ter impactos significativos no mercado financeiro e para investidores individuais no Brasil. A concessão parcial do Porto de Santos e Codeba pode abrir espaço para investimentos privados e estimular o desenvolvimento desses portos. Por outro lado, a exclusão do Porto de São Sebastião do PND pode impactar negativamente os investimentos na região. É importante estar atento a essas movimentações, pois elas podem trazer oportunidades ou desafios para quem busca investir no setor portuário brasileiro.