CPPI aprova condições de concessão de rodovias federais

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou as condições mínimas e a modalidade operacional para a desestatização de um conjunto de rodovias federais. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.

Rodovias e regras

As regras se aplicam aos seguintes trechos de rodovias:

1. BR-262/MG, entre Uberaba (MG) e o entroncamento com a BR-153/MG, e a BR-153/GO/MG, entre Hidrolândia (GO) e a divisa entre Minas Gerais e São Paulo;
2. BR-040/GO/MG, no trecho entre Cristalina (GO) e Belo Horizonte (MG);
3. BR-262/MG, no trecho entre Betim (MG) e Uberaba (MG).

Modalidade de licitação

De acordo com o documento, a modalidade de licitação para as rodovias será leilão, por concorrência internacional. O critério de julgamento da melhor proposta será o menor valor de tarifa de pedágio.

Tarifa-teto e prazo de concessão

O edital definirá o valor da tarifa-teto, que será capaz de zerar o fluxo de caixa do projeto descontado pelo custo de capital regulatório. Além disso, o prazo total do contrato de concessão deverá ser de 30 anos, podendo ser prorrogado por até mais 30 anos.

Aporte de recursos

O ato também menciona que será previsto um aporte de recursos vinculados à concessão, em valores proporcionais ao deságio no valor de tarifa de pedágio oferecido pela proponente vencedora do leilão.

Impactos no mercado financeiro e para investidores individuais

A aprovação das condições de concessão das rodovias anunciadas pelo CPPI traz importantes implicações para o mercado financeiro e para os investidores individuais no Brasil.

Com a modalidade de leilão por concorrência internacional, existe uma expectativa de entrada de capital estrangeiro no país, o que pode aquecer o mercado e gerar oportunidades de negócios. Além disso, a oferta de novos investimentos em infraestrutura pode impulsionar o crescimento econômico e a geração de empregos.

Para os investidores individuais, essa notícia pode representar uma oportunidade de diversificação de portfólio, por meio da aquisição de ações de empresas ligadas ao setor de infraestrutura rodoviária. Essas empresas podem se beneficiar com a concessão das rodovias, garantindo receitas a longo prazo por meio da cobrança de pedágios.

No entanto, é importante ressaltar que investimentos em ações estão sujeitos a riscos, como variação de mercado e desempenho das empresas, e é recomendado que os investidores avaliem cuidadosamente seus objetivos financeiros e consultem profissionais especializados antes de realizar qualquer investimento.

Portanto, a aprovação das condições de concessão das rodovias federais pelo CPPI apresenta uma oportunidade significativa para o mercado financeiro brasileiro e para investidores individuais interessados em ações do setor de infraestrutura rodoviária.