CPI das Americanas: relatório final evita indiciar fraude contábil bilionária

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) responsável por investigar a inconsistência contábil de mais de R$ 20 bilhões na empresa Americanas foi divulgado nesta segunda-feira (4). Surpreendentemente, o documento não aponta responsabilidades nem indica os sócios da empresa pela fraude bilionária.

De acordo com o relatório, que possui 338 páginas, mesmo havendo indícios de materialidade, a investigação atual não foi capaz de identificar de forma precisa a autoria dos fatos investigados. Além disso, não foi possível atribuir responsabilidade criminal, civil ou administrativa a instituições ou pessoas específicas. Isso se deve à necessidade de realizar outras diligências e coletar provas mais robustas.

O relator da CPI, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), menciona um possível envolvimento da antiga diretoria da empresa, mas evita fazer um julgamento seguro. O documento ainda destaca que os órgãos de persecução penal não concluíram suas convicções de forma assertiva, estando em uma fase inicial de suas apurações.

É importante ressaltar que esse escândalo contábil vai além de uma mera desconformidade nos balanços da companhia, sendo considerado um dos maiores já vivenciados no cenário corporativo nacional.

Como conclusão dos trabalhos, o relator sugeriu quatro mudanças necessárias na legislação. A primeira delas é o aprimoramento da sistemática de responsabilidade civil contra administradores de sociedades anônimas, bem como a ação de reparação de danos contra acionistas controladores e auditores independentes. Também é necessária uma maior divulgação de fatos relevantes, além de ajustes no prazo de prescrição de ações.

Outras medidas apontadas incluem a tipificação do crime de infidelidade patrimonial e o aprimoramento do sistema de proteção aos informantes de boa-fé. Além disso, os auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) devem ter acesso direto às informações sobre operações de crédito contratadas pelas sociedades anônimas, sociedades de grande porte ou fundos de investimento auditados por eles.

Em resumo, o relatório final da CPI das Americanas não apontou responsabilidades ou indiciou os sócios pela fraude contábil bilionária. A investigação não conseguiu identificar de forma precisa a autoria dos fatos investigados e a coleta de provas mais robustas é necessária. Como conclusão, o relator sugeriu mudanças legislativas para aprimorar a responsabilidade civil de administradores, a tipificação do crime de infidelidade patrimonial e a proteção aos informantes de boa-fé, entre outras medidas. Essas mudanças têm o objetivo de evitar casos semelhantes no futuro e proteger os investidores no mercado financeiro.