CPI da Enel SP: deputados discordam sobre responsabilização de agências, mas aprovam relatório

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quinta-feira, 14, o relatório final do colegiado. A CPI foi instaurada em maio com o objetivo de investigar possíveis irregularidades e práticas abusivas da empresa no período de 2018 a 2023.

A relatora da CPI, deputada estadual Carla Morando (PSDB), propôs em seu relatório a realização de uma auditoria na distribuidora Enel São Paulo, com a possível caducidade do contrato como consequência. Além disso, ela pediu que o presidente da Enel SP, Max Xavier Lins, o ex-presidente da Enel Brasil, Nicola Cotugno, e o diretor de operações de redes da Enel, Vincenzo Ruotolo, sejam indiciados. A versão mais recente do documento incluiu ainda a possibilidade de responsabilização de outros diretores da empresa, o que gerou divergências entre os parlamentares.

A oposição da CPI defendia que dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) também fossem indiciados por "prevaricação", mas não obteve êxito na votação. O deputado Luiz Fernando T. Ferreira (PT) alegou que a Arsesp não cumpriu sua função de fiscalização e criticou a falta de indiciamento. Por sua vez, o deputado Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos) argumenta que não há elementos nos autos para fundamentar o indiciamento dos administradores. Para ele, é possível identificar omissão, mas não enquadrar esse ponto como prevaricação.

A Enel São Paulo afirmou estar cumprindo todos os indicadores de qualidade previstos no contrato de concessão regulado pela Aneel e que atendeu a todos os questionamentos da CPI, além de ter apresentado os investimentos que vêm sendo realizados. A empresa reforçou o compromisso em melhorar continuamente o serviço prestado.

A aprovação do relatório da CPI da Enel SP tem impacto relevante no mercado financeiro e nos investidores individuais no Brasil. A possibilidade de auditoria na distribuidora Enel São Paulo e a eventual caducidade do contrato podem influenciar nas atividades da empresa e nos seus resultados financeiros. Além disso, o indiciamento de executivos da Enel pode ter impacto em sua reputação perante o mercado e os consumidores.

Os desdobramentos dessa investigação devem ser acompanhados de perto pelos investidores, pois podem influenciar as perspectivas de retorno das ações da empresa, bem como a percepção do mercado sobre o setor de energia elétrica como um todo. É importante que os investidores estejam atentos a possíveis mudanças regulatórias decorrentes dessas investigações e seus possíveis impactos nos negócios das distribuidoras de energia no país.

Em resumo, a CPI da Enel SP aprovou seu relatório final com divergências sobre o indiciamento de dirigentes de agências reguladoras. A proposta de auditoria na distribuidora Enel São Paulo e a possível caducidade do contrato são pontos de destaque no relatório. A Enel São Paulo afirma cumprir todos os indicadores de qualidade e reforça o compromisso com a melhoria contínua dos serviços oferecidos. Os desdobramentos dessas investigações podem impactar o mercado financeiro e os investidores individuais, sendo importante acompanhar mais informações sobre o assunto.