Corte de Contas de São Paulo coloca privatização da Sabesp em xeque

A privatização da Sabesp, estatal paulista de saneamento, está cada vez mais em pauta na cidade de São Paulo. Dessa vez, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) questionou o prefeito, Bruno Covas, se o município receberá 40% da venda das ações da empresa caso a desestatização seja efetivada. Esses 40% representam a participação da cidade de São Paulo no faturamento da Sabesp.

Esse questionamento coloca em debate a legalidade e o interesse público em relação à operação de privatização. Vale ressaltar que, atualmente, a capital paulista é responsável por mais da metade do faturamento da Sabesp, porém, 144 mil domicílios na cidade enfrentam a falta de água pelo menos uma vez por semana.

Durante uma reunião dos conselheiros do TCM nesta quarta-feira (6), foi elaborado um documento com questionamentos direcionados ao prefeito Bruno Covas. Um dos pontos levantados foi a cláusula do contrato entre a prefeitura e a Sabesp, que prevê o encerramento do mesmo caso a companhia seja privatizada. Essa cláusula levanta preocupações sobre o futuro da parceria entre a prefeitura e a empresa, principalmente no que diz respeito à universalização dos serviços de esgoto na capital até o próximo ano.

Outro ponto de interesse do TCM refere-se à divisão do estado em Urbes (Unidades Regionais de Saneamento Básico), medida que pode indicar que o prefeito Bruno Covas não é contra a privatização da Sabesp. Essa divisão torna possível que os municípios votem em bloco em relação à privatização. Vale mencionar que, de acordo com as regras estabelecidas pelo Estado, municípios contrários a decisões colegiadas, como a privatização de estatais, serão excluídos do grupo.

Além disso, o TCM também busca explicações sobre o destino dos cerca de R$ 17 bilhões em investimentos previstos em contrato com a Sabesp. O órgão fiscalizador ressalta que, além de exigir clareza sobre essa questão, é necessário avaliar a adequação dos investimentos em relação à universalização dos serviços de esgoto na capital.

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e o vereador Hélio Rodrigues (PT) também buscaram o TCM para expor suas preocupações em relação à privatização da Sabesp. Tabata Amaral questionou a falta de atualização do contrato com a empresa e o descumprimento de reuniões bimestrais. Já Hélio Rodrigues destacou a importância de ações conjuntas entre Estado e municípios visando o fornecimento adequado de serviços de saneamento básico para a população.

Diante dessas discussões e questionamentos do TCM, a privatização da Sabesp fica em xeque. É preciso avaliar os impactos dessa privatização no mercado financeiro e para os investidores individuais no Brasil, pois alterações na estrutura da empresa podem influenciar a dinâmica do setor de saneamento. É importante acompanhar os desdobramentos desse processo para entender como ele pode impactar tanto a oferta de serviços de saneamento, como também a rentabilidade das ações relacionadas ao setor.

Fonte: [Nome da fonte]