Corte constitucional da Guatemala ordena que se garanta posse de Arévalo

A Corte de Constitucionalidade da Guatemala emitiu uma decisão nesta quinta-feira (14) garantindo a posse do presidente eleito, Bernardo Arévalo, após acatar um recurso de amparo contra as manobras do Ministério Público para impedir sua ascensão ao poder em janeiro.

A máxima instância judicial do país determinou que o Congresso deve garantir a posse de todos os funcionários eleitos no processo eleitoral de 2023, incluindo o vice-presidente, deputados, prefeitos e representantes no Parlamento Centro-Americano.

A decisão da Corte Constitucional foi considerada corajosa e histórica, enfatizando a autonomia do Ministério Público, mas deixando claro que suas investigações não podem impedir o processo eleitoral e a posse dos funcionários eleitos.

Essa decisão ocorre após o Ministério Público investir contra Arévalo depois que ele surpreendeu nas eleições de junho, avançando para o segundo turno e vencendo com ampla margem. O MP acusou o presidente eleito de suposta lavagem de dinheiro e danos na ocupação de uma universidade pública.

A atuação do Ministério Público gerou reprovação internacional, com os Estados Unidos sancionando guatemaltecos por minar a democracia. Restrições de visto foram impostas a cerca de 300 guatemaltecos, incluindo deputados que endossaram a retirada da imunidade de quatro juízes do Tribunal Eleitoral por suspeita de fraude na compra de um programa de resultados preliminares. O Parlamento Europeu aprovou uma resolução pedindo a adoção de sanções contra os responsáveis pela "tentativa de golpe de Estado" na Guatemala.

Apesar das sanções e das condenações internacionais, o presidente em fim de mandato, Alejandro Giammattei, afirmou que nada impede que Arévalo e as demais autoridades eleitas assumam seus cargos.

O Ministério Público, por sua vez, apresentou uma nova ação solicitando a retirada da imunidade da presidente do Tribunal Supremo Eleitoral para que ela seja investigada por supostas ilegalidades nas eleições.

Essa decisão da Corte Constitucional da Guatemala tem repercussões importantes no cenário financeiro e para os investidores no Brasil. A garantia da posse de Arévalo e demais autoridades eleitas traz mais estabilidade política ao país, o que é favorável para o mercado.

As sanções impostas pelos Estados Unidos e as condenações internacionais podem impactar as relações comerciais da Guatemala, podendo afetar o desempenho econômico do país. Os investidores brasileiros que possuem interesses na região devem estar atentos a essa situação e avaliar os possíveis riscos e oportunidades decorrentes dessa instabilidade política.

No entanto, a decisão da Corte Constitucional em garantir a posse de Arévalo mostra que há uma busca pela preservação da ordem constitucional e do Estado de Direito na Guatemala. Isso demonstra um compromisso com a estabilidade política e pode ser positivo para a atração de investimentos estrangeiros e para o fortalecimento da economia do país.