Corte constitucional da Guatemala ordena 'garantir' posse de Arévalo

A Corte de Constitucionalidade de Guatemala emitiu uma decisão nesta quinta-feira (14) garantindo a posse do presidente eleito, Bernardo Arévalo. O tribunal acatou um recurso de amparo que contestava as manobras do Ministério Público para impedir a ascensão de Arévalo à presidência em 14 de janeiro.

A resolução da máxima instância judicial do país determina que o Congresso deva garantir a efetiva posse de todos os funcionários eleitos no processo eleitoral de 2023, incluindo Arévalo, a vice-presidente Karin Herrera, os 160 deputados, 340 prefeitos e 20 representantes para o Parlamento Centro-Americano.

Essa decisão da Corte Constitucional foi emitida a um mês da transição de poder e busca assegurar a ordem constitucional e o Estado de Direito na Guatemala. A decisão é considerada corajosa e histórica por muitos observadores.

No entanto, a Corte deixou claro que sua decisão não prejudica a autonomia do Ministério Público em investigar e acusar crimes. Isso significa que as investigações em curso contra Arévalo não podem impedir a conclusão do processo eleitoral e sua posse como presidente.

O Ministério Público liderado pela procuradora-geral Consuelo Porras tem sido alvo de críticas e sanções dos Estados Unidos, que a consideram corrupta e antidemocrática. O órgão acusatório passou a investir contra Arévalo após sua surpreendente vitória nas eleições de junho, acusando-o de ilegalidades e abrindo investigações por lavagem de dinheiro e danos à ocupação de uma universidade pública.

A atuação do Ministério Público tem recebido reprovação internacional, e os Estados Unidos sancionaram muitos guatemaltecos por minarem a democracia. O Parlamento Europeu aprovou uma resolução pedindo a adoção de sanções contra os responsáveis pela tentativa de golpe de Estado na Guatemala. No entanto, o presidente em fim de mandato, Alejandro Giammattei, afirmou que nada impede que Arévalo e as demais autoridades eleitas assumam seus cargos, criticando a interferência estrangeira no país.

Essa decisão da Corte Constitucional da Guatemala tem impacto significativo no cenário político do país e também gera repercussões no mercado financeiro e para os investidores individuais no Brasil. A posse de Arévalo como presidente eleito pode trazer mudanças na política econômica e nas relações comerciais do país, o que pode influenciar diretamente os investimentos e negócios entre Brasil e Guatemala. É importante acompanhar de perto os desdobramentos dessa situação e buscar informações atualizadas sobre as perspectivas econômicas do país.