Congresso reduziu espaço para cashback na reforma tributária, diz Appy
13/09/2023Congresso reduziu espaço para cashback na reforma tributária, diz Appy
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que as exceções instituídas pelo Congresso Nacional reduziram o espaço para a devolução parcial de tributos pagos pelos mais pobres sobre a cesta básica. Durante o seminário Tributação e Desigualdades no Sul Global: Diálogos sobre Justiça Fiscal, promovido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e pela organização Oxfam Brasil, Appy esclareceu que mesmo com as alterações, o mecanismo chamado de cashback poderá ser implementado, porém em uma escala menor do que o originalmente previsto.
A proposta original da reforma tributária incluía a possibilidade de devolução do imposto para as famílias de menor renda por meio do cashback, porém, com as exceções impostas pelo Congresso, o espaço para sua aplicação foi reduzido. O secretário explicou que não significa que o cashback não existirá, mas certamente será menor do que o previsto inicialmente.
Durante a tramitação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, foram incluídos na lista de exceções diversos bens e serviços, como a cesta básica, insumos para a agropecuária e serviços de educação e saúde privadas, que pagariam metade da alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Adicionado Dual (IVA Dual). Posteriormente, essa alíquota foi reduzida para 40% da alíquota padrão, com a criação de uma cesta básica nacional com alíquota zero. Com as exceções, a alíquota padrão do IVA ficará entre 25,45% e 27%, enquanto sem elas ficaria entre 20,73% e 22,02%.
O objetivo seria ter uma reforma tributária que tributasse todos os produtos de forma igual, permitindo uma maior devolução do imposto para as famílias de menor renda e gerando um impacto distributivo positivo. No entanto, a reforma tributária se tornou mais complexa com as exceções impostas, reduzindo o espaço para a implementação do cashback.
Appy também ressaltou que, além dos ganhos para as famílias de baixa renda, a reforma tributária sobre o consumo terá impactos positivos no mercado financeiro e para os investidores individuais no Brasil. A redução da tributação sobre o consumo permitirá uma maior arrecadação nos estados menos desenvolvidos devido ao aumento do consumo da população de baixa renda. Além disso, a simplificação do sistema tributário possibilitará um crescimento de 12 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) em 15 anos.
O secretário mencionou também a importância da tributação das offshores (investimentos de brasileiros em empresas no exterior) e a antecipação do Imposto de Renda de fundos exclusivos como medidas para diminuir a desigualdade no sistema tributário. A adoção de um sistema mais isonômico de tributação traz efeitos positivos na distribuição de renda.
Em relação à reforma dos tributos sobre a renda, Appy informou que a proposta será enviada ao Congresso no fim do ano ou no começo do próximo, após a conclusão da reforma sobre o consumo. O projeto de lei complementar para reformular os tributos sobre a renda deverá ser enviado até 180 dias após a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera os tributos sobre o consumo.
Em resumo, com as exceções impostas, o Congresso reduziu o espaço para a implementação do cashback na reforma tributária. Apesar disso, o mecanismo ainda poderá ser instituído em escala menor. A reforma tributária sobre o consumo trará benefícios para a população de baixa renda, como a redução da tributação sobre o consumo e o aumento da arrecadação nos estados menos desenvolvidos. Além disso, a simplificação do sistema tributário possibilitará um crescimento do PIB. Medidas como a tributação das offshores e a antecipação do Imposto de Renda de fundos exclusivos também estão previstas para diminuir a desigualdade no sistema tributário. A proposta de reforma dos tributos sobre a renda será enviada ao Congresso após a conclusão da reforma sobre o consumo.
