Congresso promulga emenda constitucional da reforma tributária

Nesta quarta-feira (2), o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária. A aprovação ocorreu após a Câmara dos Deputados ter aprovado a reforma no último dia 15. A cerimônia de promulgação foi realizada no Plenário da Câmara, com a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

A reforma tributária, após 30 anos de discussões, tem como objetivo simplificar a tributação sobre o consumo e trará mudanças significativas na vida dos brasileiros no momento de adquirir produtos e serviços. A nova legislação terá impactos diferenciados de acordo com cada setor da economia.

Diversos produtos serão afetados por essa mudança, como a cesta básica, remédios, combustíveis e serviços de internet em streaming. Com uma extensa lista de exceções e alíquotas especiais, o novo sistema tributário trará impactos variados para cada segmento.

Uma novidade importante dessa reforma é a garantia da progressividade na tributação de certos tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças. Essa medida é inédita na história do país e visa trazer mais justiça fiscal.

Ao longo do próximo ano, o Congresso Nacional terá a responsabilidade de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Além disso, está previsto para o próximo ano o início da reforma do Imposto de Renda, que incluirá mudanças, como a taxação de dividendos - que são parte dos lucros das empresas distribuídos aos acionistas. No entanto, essas alterações ocorrerão por meio de projeto de lei, com um quórum menor de votação.

A promulgação dessa emenda constitucional traz uma expectativa de mudanças significativas no sistema tributário brasileiro. É necessário que os investidores e o mercado financeiro acompanhem de perto essas alterações, uma vez que elas podem influenciar o cenário econômico do país.

O objetivo da reforma é simplificar a tributação, mas é preciso estar atento aos impactos sobre determinados setores e também sobre a progressividade na tributação de patrimônio. Essas mudanças podem afetar as escolhas de investimento e a forma como as empresas serão tributadas.

Portanto, é essencial que os investidores e interessados no mercado financeiro estejam informados e preparados para se adaptar às mudanças trazidas pela reforma tributária.