Congresso prepara sessão pública que expõe ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está enfrentando reações no Congresso diante da divulgação do novo marco regulatório do transporte interestadual de passageiros, conhecido como Trip. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre a proposta que ainda não foi oficialmente divulgada pela agência.

A intenção dos parlamentares é confirmar os termos do novo marco regulatório e também criar um constrangimento público para os diretores da ANTT, já que as sessões são transmitidas ao vivo. O deputado Gilson Marques, que propôs o requerimento, destacou que houve avanços no setor nos últimos anos, com o ingresso de novas empresas pelo regime de autorização. Ele ressaltou que esse aumento resultou em um maior número de municípios atendidos e na redução dos preços das passagens em algumas rotas.

No entanto, as entidades que defendem a abertura do mercado argumentam que nenhuma das propostas relevantes apresentadas nas audiências e debates com a ANTT foi incorporada no novo regulamento. Elas acreditam que, se o regulamento for implementado como está, os preços podem aumentar e a oferta de linhas ser reduzida. Já as empresas tradicionais argumentam que o setor de transporte interestadual de passageiros requer um alto investimento em segurança e que é necessário haver rigor na autorização para evitar que grupos sem experiência exponham os consumidores a riscos. Elas afirmam que já existe competição no mercado nacional.

Essa audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara será uma oportunidade para esclarecer os termos do novo marco regulatório do transporte interestadual de passageiros. É importante acompanhar os desdobramentos desse debate, pois as medidas adotadas podem impactar o mercado financeiro e os investidores individuais no Brasil. Possíveis mudanças nos preços e na oferta de linhas podem influenciar o desempenho das empresas do setor e afetar os investimentos nessa área. Fique atento às atualizações sobre o tema e ao posicionamento dos envolvidos para tomar decisões financeiras informadas e conscientes.