Presidente da Câmara dos Deputados sinaliza que veto ao novo arcabouço fiscal pode ser derrubado pelo Congresso Nacional

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o Congresso Nacional deve derrubar um dos vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei complementar que instituiu o novo arcabouço fiscal. Esse veto em questão impede a exclusão de despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

A declaração foi dada durante um evento da XP Investimentos em São Paulo. Lira destacou que é prerrogativa do presidente vetar qualquer matéria legislativa que julgue prejudicar o governo, mas também é prerrogativa do Congresso derrubar esses vetos.

Esse veto de Lula foi criticado por economistas, pois poderia abrir brechas para a chamada "contabilidade criativa", já que a meta de resultado primário poderia diminuir ao abater determinados tipos de gastos.

Argumentos dos ministros da Fazenda e do Planejamento e Orçamento para defender o veto

Os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, defenderam o veto do presidente em uma coletiva de imprensa. Segundo eles, o objetivo de vetar esse trecho é manter a facilidade de realizar acordos sobre precatórios.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) possui um dispositivo desde 2023 que permite um encontro de contas de precatório. O objetivo é ter flexibilidade quando há um encontro de contas a ser realizado. Os ministros justificaram que não houve intenção de outra natureza ao vetar o trecho.

Segundo eles, se o novo arcabouço fiscal tivesse especificado que estaria proibido na LDO, exceto o encontro de contas de precatórios, estaria tudo certo. Eles afirmaram que esse dispositivo já constava em 2023 e continua constando em 2024.

Impactos no mercado financeiro e para os investidores individuais

A possível derrubada do veto pelo Congresso Nacional terá impactos tanto no mercado financeiro como para os investidores individuais.

A exclusão de despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social abriria espaço para uma maior flexibilização nas contas públicas e possibilitaria uma tendência à "contabilidade criativa".

Esse tipo de prática pode gerar incertezas no mercado, uma vez que a confiabilidade das informações e dos números apresentados pelo governo é fundamental para tomadas de decisão dos investidores. Além disso, uma maior flexibilidade nas contas públicas pode prejudicar a credibilidade do país perante os investidores estrangeiros.

Portanto, é fundamental que o Congresso Nacional avalie os impactos e as consequências de derrubar esse veto antes de tomar sua decisão final. A transparência e a responsabilidade fiscal são aspectos que devem ser levados em consideração para a estabilidade econômica do país e a confiança dos investidores.