Congresso derruba veto de Lula à desoneração da folha

O Congresso Nacional votou nesta quinta-feira (14) pela derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia (PL 334/2023). Essa medida, que já era esperada, foi aprovada com 60 votos favoráveis no Senado e 378 a favor na Câmara dos Deputados, contra 13 e 78 votos contrários, respectivamente.

O que isso significa?

A derrota do veto presidencial ocorre em um momento de pressão por parte de deputados e senadores e vai contra os planos da equipe econômica, que estava preparando uma alternativa para negociar o benefício fiscal. Atualmente, a desoneração da folha consiste na substituição da contribuição paga pelas empresas destinada à Seguridade Social por uma contribuição sobre a receita bruta das companhias, com alíquotas diferenciadas.

Quais setores são beneficiados?

Os setores beneficiados com a desoneração da folha são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Impactos no mercado financeiro

A Receita Federal estima que a medida gere uma frustração de receitas de aproximadamente R$ 9,4 bilhões. Isso pode atrapalhar o governo na busca pelo cumprimento da meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme previsto nas peças orçamentárias em tramitação no Congresso Nacional.

Consequências para os investidores individuais

A derrubada do veto à desoneração da folha pode trazer impactos para os investidores individuais. Com a prorrogação do benefício fiscal até 2027, os setores beneficiados poderão ter uma redução dos custos com folha de pagamento. Essa redução pode refletir em um aumento na lucratividade dessas empresas, o que pode ser atrativo para os investidores que possuem ações dessas empresas em suas carteiras.

No entanto, também é importante estar atento aos possíveis impactos fiscais da medida, uma vez que a frustração de receitas do governo pode influenciar a condução da política econômica e até mesmo a implementação de outras medidas fiscais no futuro. É recomendado avaliar cuidadosamente as empresas afetadas pela desoneração da folha, considerando tanto os aspectos positivos quanto os riscos envolvidos.

Em resumo, a derrubada do veto à desoneração da folha pelo Congresso Nacional traz tanto oportunidades quanto desafios para os investidores individuais. É importante analisar cada setor e empresa afetada pela medida, considerando os possíveis impactos no mercado financeiro e as consequências fiscais que podem surgir.