Como a Reforma Tributária afeta alimentos, remédios e conta de luz; entenda

Uma nova versão da Reforma Tributária foi apresentada pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM) no Senado, trazendo mudanças nos principais impostos e contribuições sobre o consumo. Neste artigo, vamos analisar as principais alterações e entender como elas impactam consumidores, empresas e os entes públicos.

Redistribuição da carga tributária

Um ponto importante a ser destacado é que a reforma prevê a manutenção da carga tributária atual sobre o consumo. No entanto, haverá uma redistribuição desses tributos, resultando em redução de carga para alguns bens e serviços, enquanto outros terão aumento. Estudos realizados pelo Ipea e pelo Banco Mundial indicam que os 10% mais ricos serão os que pagarão mais tributos, enquanto os outros 90% da população terão uma carga tributária menor.

Benefícios para a cesta básica

A proposta apresentada pelo relator inclui categorias de tributação para a cesta básica. Uma delas prevê a isenção total do novo tributo, enquanto a outra estabelece uma alíquota reduzida em relação à cobrança integral. Essa medida visa beneficiar especialmente a população de baixa renda, garantindo o acesso a alimentos essenciais.

Devolução de parte dos tributos

Outra novidade é a "hipótese" de devolução de parte dos novos tributos sobre o consumo para pessoas físicas, através do chamado "cashback do povo". Os limites e beneficiários dessa medida serão definidos na regulamentação da reforma, prevista para ocorrer em 2024. Como exemplo, temos o programa Devolve ICMS do Rio Grande do Sul, que já prevê a devolução de um valor mínimo às famílias do Bolsa Família, proporcionando um acréscimo na renda.

Impacto em setores específicos

Alguns setores e produtos terão regras específicas para recolher os novos tributos, com o objetivo de manter a tributação atual. Combustíveis e lubrificantes, serviços financeiros, imóveis, planos de saúde, loterias, cooperativas, serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional estão entre eles. Apesar de algumas entidades empresariais terem manifestado preocupação com possíveis aumentos nos preços dos combustíveis, especialistas afirmam que ainda é incerto como essas mudanças influenciarão os valores praticados no mercado.

Benefícios para empresas

Para as empresas, a reforma traz a possibilidade de gerar crédito tributário a partir de insumos, o que reduz a carga final dos produtos e serviços. Além disso, os setores também poderão usar esses créditos para eliminar a tributação em cascata. Essas medidas visam estimular o crescimento e reduzir os custos das empresas, o que, por sua vez, pode resultar em preços mais baixos para o consumidor final.

Estímulo ao desenvolvimento e benefícios para o agronegócio

A reforma também prevê estímulos ao desenvolvimento por meio do orçamento, de forma transparente, ao invés de distorções no sistema tributário. Além disso, o setor agrícola deve ser um dos mais beneficiados, com pequenos produtores rurais e cooperativas isentos de tributação. Os exportadores agropecuários também terão a devolução do tributo quando o produto for vendido para outros países.

Transição e previsão para o futuro

A transição para o novo sistema tributário está prevista para começar em 2026 e ser concluída em 2033. A proposta atual da Reforma Tributária incorpora parte das propostas anteriores, apresentadas pela Câmara dos Deputados em 2019, pelo Senado em 2019 e pelo governo em 2020. Vale ressaltar que o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) utilizado na reforma está presente em mais de 170 países ao redor do mundo.

Conclusão

A Reforma Tributária traz importantes mudanças nos impostos e contribuições sobre o consumo, afetando diversos setores da economia. No entanto, é importante ressaltar que a carga tributária total sobre o consumo será mantida, havendo uma redistribuição desses tributos. O objetivo é beneficiar a população de baixa renda, garantir isenções e reduções para a cesta básica e estimular o crescimento das empresas. A transparência, a neutralidade tributária e os estímulos ao desenvolvimento também são pontos destacados na proposta.