Comissão vota medida provisória que altera regras de tributação de incentivos fiscais
04/12/2023Comissão vota medida provisória que altera regras de tributação de incentivos fiscais
Na próxima quarta-feira (6), a comissão mista irá votar a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais provenientes de subvenção para investimentos. Atualmente, as subvenções recebidas pelas empresas para construir ou ampliar uma fábrica, ou para pagar despesas do dia a dia, não são consideradas na base de cálculo dos impostos federais, ficando isentas de tributação.
No entanto, com a medida provisória em questão, essa sistemática irá sofrer alterações. O governo federal tem como objetivo aumentar a arrecadação e combater o déficit fiscal previsto para o próximo ano. Segundo o Executivo, a nova sistemática criada pela MP 1185/23 tem potencial para gerar uma arrecadação de R$ 137 bilhões em quatro anos, sendo R$ 35 bilhões já em 2024.
Vale ressaltar que a medida provisória já está em vigor, mas ainda depende de análise da Câmara dos Deputados e do Senado para não perder a validade. A comissão, responsável por essa análise, se reunirá às 11 horas, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Essa votação é de extrema importância para o mercado financeiro e para os investidores individuais no Brasil. A alteração nas regras de tributação dos incentivos fiscais pode afetar diretamente a rentabilidade das empresas, impactando o desempenho das ações no mercado de capitais.
Além disso, é importante ficar atento ao impacto que essa medida provisória pode ter sobre a economia como um todo. A arrecadação de R$ 137 bilhões em quatro anos pode contribuir para o equilíbrio das contas públicas, mas é necessário avaliar os efeitos disso no ambiente de negócios e no crescimento econômico.
Para os investidores individuais, é essencial acompanhar de perto as discussões em torno dessa medida provisória. A mudança na tributação dos incentivos fiscais pode ter consequências para os resultados das empresas e, consequentemente, para o retorno dos investimentos.
Como sempre ressalto no Blog Fluxo Investimentos, é fundamental estar atualizado sobre as notícias e eventos que podem impactar seus investimentos. Acompanhar os debates sobre a MP 1185/23 e compreender suas possíveis implicações é essencial para tomar decisões financeiras mais informadas e seguras.
Portanto, fique atento à votação da comissão mista e às próximas etapas de análise da medida provisória. As decisões tomadas podem ter reflexos significativos sobre o mercado e sobre seus investimentos. Esteja preparado para ajustar sua estratégia, se necessário, e aproveitar as oportunidades que surgirem nesse cenário de mudanças na tributação de incentivos fiscais.
