Comissão do Senado aprova projeto que taxa investimentos no exterior e fundos exclusivos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto que visa modificar a forma como os investimentos no exterior e os fundos exclusivos são tributados no Brasil. A proposta faz parte do pacote econômico do ministro da Fazenda, com o objetivo de aumentar a arrecadação em 2024.

Segundo o projeto aprovado, os lucros obtidos com offshores, que são rendimentos obtidos fora do Brasil por meio de aplicações financeiras ou empresas no exterior, serão taxados em 15% uma vez ao ano, em 31 de dezembro. Atualmente, a tributação só ocorre quando o lucro é transferido para a pessoa física no Brasil. Com essa mudança, a tributação poderá ser postergada ou até mesmo nunca acontecer se os recursos não forem transferidos.

No caso dos fundos exclusivos, que são personalizados para cada cotista, a tributação também sofrerá alterações. Atualmente, o pagamento de imposto é feito somente no momento do resgate da aplicação, permitindo que o resgate seja adiado para postergar o pagamento do imposto. Com o projeto aprovado, a tributação dos fundos exclusivos será realizada duas vezes ao ano, a cada seis meses, por meio do chamado "come-cotas". A taxa será variável de acordo com o tempo de duração dos investimentos.

O projeto ainda precisa passar pelo plenário principal da Casa para ser efetivamente aprovado. A proposta é considerada essencial pelo governo para alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas do próximo ano.

De acordo com o senador Alessandro Vieira, relator do projeto, as novas regras de taxação desses investimentos são importantes para equiparar a legislação brasileira com a das principais economias do mundo. Ele ressalta que o texto está em conformidade com as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Essas mudanças podem impactar o mercado financeiro e também os investidores individuais no Brasil. A tributação dos lucros obtidos com offshores pode desencorajar investimentos nesse tipo de aplicação, uma vez que impostos serão cobrados independentemente de o lucro ser transferido para o Brasil ou não. Já a tributação dos fundos exclusivos duas vezes ao ano pode ter impacto na rentabilidade dessas aplicações, uma vez que o imposto será cobrado antes do resgate.

É importante que os investidores estejam cientes dessas mudanças e avaliem o impacto que elas podem ter em suas estratégias de investimento. É recomendado buscar orientação de especialistas para entender o melhor caminho a seguir.