Comissão do Congresso adia votação de MP das subvenções

A votação da medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/23) foi adiada para esta quinta-feira (7) pela comissão mista que analisa o tema. A reunião do colegiado, que ocorreria hoje, foi suspensa.

Atualmente, as empresas que recebem subvenções para construir ou ampliar uma fábrica (investimento) ou para pagar despesas do dia a dia (custeio) não precisam incluir esses valores na base de cálculo dos impostos federais, ou seja, são livres de tributação. No entanto, a MP propõe mudanças nessa sistemática.

De acordo com o governo federal, a nova proposta tem o objetivo de aumentar a arrecadação e fechar o déficit fiscal previsto para o ano que vem. Estima-se que a medida tenha potencial para gerar uma arrecadação de R$ 137 bilhões em quatro anos, sendo R$ 35 bilhões já em 2024.

É importante ressaltar que a medida provisória já está em vigor, mas precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados e do Senado para não perder a validade. Portanto, a votação adiada para esta quinta-feira é de extrema importância para definir o futuro dessa regulamentação.

Impactos no mercado financeiro

Caso a medida seja aprovada, haverá um impacto no mercado financeiro e para os investidores individuais no Brasil. É preciso levar em consideração que as empresas que recebem subvenções atualmente têm a vantagem da isenção tributária, o que pode influenciar positivamente nos seus resultados financeiros e, consequentemente, no valor de suas ações.

Com a mudança proposta pela MP, as empresas terão um aumento na carga tributária, o que pode afetar negativamente seus lucros e, por consequência, a valorização das ações dessas empresas na bolsa de valores.

Atenção dos investidores

Investidores individuais que possuem ações de empresas que recebem subvenções para investimentos devem ficar atentos aos desdobramentos dessa votação. Caso a medida seja aprovada, é possível que haja uma queda no valor das ações das empresas afetadas.

Além disso, esse movimento pode gerar mudanças no cenário econômico e tributário do país, o que pode influenciar outras decisões de investimento. Portanto, é fundamental que os investidores estejam informados sobre as propostas do governo e acompanhem de perto as discussões no Congresso Nacional.

Conclusão

A votação da medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos foi adiada para esta quinta-feira. Caso seja aprovada, a mudança poderá impactar tanto as empresas que recebem subvenções, com um aumento na carga tributária, quanto os investidores individuais, que podem ver uma redução no valor das ações dessas empresas.

É importante estar atento aos desdobramentos dessa votação e acompanhar as discussões no Congresso Nacional, pois as decisões tomadas podem influenciar o cenário econômico e tributário do país.