Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova o Desenrola Brasil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 2.685/2022, que Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil. Esse projeto tem como objetivo auxiliar na renegociação de dívidas e reduzir os riscos de inadimplência e superendividamento das pessoas físicas. Além disso, também limita os juros do pagamento rotativo do cartão de crédito.

Importância para o mercado financeiro e investidores individuais

O Desenrola Brasil traz importantes impactos para o mercado financeiro e para os investidores individuais no Brasil. Com a aprovação desse projeto, haverá uma facilitação no acesso a crédito, o que contribuirá para que as pessoas físicas inadimplentes consigam regularizar suas dívidas e recuperar sua saúde financeira.

Essa medida também beneficia as empresas, uma vez que a falta de crédito para os consumidores afeta diretamente o consumo e, consequentemente, a economia como um todo. Com a renegociação das dívidas, há uma expectativa de aumento no consumo e na atividade econômica, o que pode trazer oportunidades de investimento.

Condições e faixas de público beneficiadas

O Desenrola Brasil prevê condições e faixas de público específicas que serão beneficiadas pelo programa. Na Faixa 1 estão as pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com dívidas de até R$ 5 mil contraídas até 31 de dezembro de 2022.

Já na Faixa 2 estão as pessoas com dívidas de até R$ 20 mil. As instituições financeiras poderão oferecer aos clientes a possibilidade de renegociação de forma direta ou pela plataforma do Desenrola Brasil. Em troca disso, o governo oferece incentivos regulatórios para que os bancos aumentem a oferta de crédito.

Processo de renegociação e benefícios para os devedores

Os devedores que desejarem participar do Desenrola Brasil terão que pagar seus débitos por meio da contratação de uma nova operação de crédito, a ser feita com agente financeiro habilitado ou com recursos próprios. Já os credores precisarão oferecer descontos e retirar as dívidas dos cadastros de inadimplentes.

Os agentes financeiros serão responsáveis por executar o financiamento das operações de crédito por meio de recursos próprios. Para aderir ao programa, é necessário realizar a inscrição em uma plataforma online. É importante destacar que o governo garante a quitação da dívida para o vencedor do leilão, ou seja, aquele que oferecer o maior desconto.

Resultados alcançados na primeira etapa do Desenrola Brasil

A primeira etapa do Desenrola Brasil, iniciada em julho, já obteve resultados positivos. Foram renegociados R$ 13,2 bilhões de 1,9 milhão de contratos até o momento. Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham dívidas de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Isso possibilitou que essas pessoas pudessem assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário.

Segunda etapa do Desenrola Brasil

A segunda etapa do Desenrola Brasil teve início recentemente e tem como objetivo beneficiar até 32,5 milhões de consumidores com o nome negativado que ganham até dois salários mínimos. Serão renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões.

Caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais pode chegar a R$ 20 mil, totalizando R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma. Isso permite que mais pessoas possam se beneficiar do programa e regularizar suas dívidas.

Em resumo, o Desenrola Brasil é um programa emergencial que visa ajudar na renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Ele traz benefícios tanto para os devedores, que terão acesso facilitado ao crédito e poderão regularizar sua situação financeira, quanto para o mercado financeiro e os investidores individuais, ao impulsionar o consumo e a atividade econômica.

Com informações da Agência Senado.