CMN libera R$ 800 milhões para microcrédito a pessoas com deficiência

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou recentemente uma medida que irá beneficiar pessoas com deficiência no Brasil. Serão disponibilizados R$ 800 milhões adicionais de microcrédito para que essas pessoas possam adquirir bens e serviços de tecnologia assistida, melhorando assim sua qualidade de vida e mobilidade.

Aumento do sublimite para microcrédito assistido

Para viabilizar essa iniciativa, o CMN aumentou o sublimite para cumprimento do percentual mínimo de depósitos à vista destinados ao microcrédito. Atualmente, os bancos devem destinar 2% dos depósitos à vista para operações de microcrédito produtivo orientado, e 20% desse total deve ser direcionado ao microcrédito para tecnologia assistida. Com a nova medida, esse sublimite foi ampliado para 30%, aumentando assim o total de depósitos à vista destinados a pessoas com deficiência de 0,4% para 0,6%.

Os impactos da medida

Com base nos dados mais recentes, essa medida terá um impacto significativo no aumento do microcrédito disponível para tecnologia assistida, passando de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,4 bilhões. Essa ampliação permitirá o acesso a recursos financeiros para a aquisição de equipamentos e serviços que auxiliam na vida diária das pessoas com deficiência, promovendo assim sua inclusão e autonomia.

Regulamentação de entidades de investimentos

Além da liberação do microcrédito, o CMN também regulamentou a definição de entidades de investimentos. Essas entidades terão o benefício de pagamento de Imposto de Renda apenas no resgate da aplicação, sem a tributação semestral conhecida como come-cotas. Essa regulamentação abrange Fundos de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo de Investimento em Índice de Mercado (ETF) classificados como entidades de investimentos.

Impactos para os investidores individuais

Essa medida traz benefícios para os investidores individuais, uma vez que eles poderão contar com um regime tributário mais favorável ao aplicar nesses fundos de investimento. Com o pagamento de Imposto de Renda somente no resgate da aplicação, os investidores terão a oportunidade de aproveitar ainda mais os retornos de suas aplicações.

Conclusão

A medida do CMN de liberar R$ 800 milhões em microcrédito para pessoas com deficiência e a regulamentação de entidades de investimentos trazem impactos positivos tanto para esse público quanto para os investidores individuais. Essas ações visam promover a inclusão e a acessibilidade, ao mesmo tempo em que facilitam o acesso a produtos de investimento mais vantajosos. São medidas importantes que demonstram o compromisso do governo em buscar soluções que beneficiem a sociedade como um todo.