CLP: A Proposta de Imposto de Renda Ineficiente que Pode Aumentar o Déficit em 2023

No coração da política tributária brasileira, uma proposta polêmica está gerando debates acalorados. O Centro de Liderança Pública (CLP) analisou a proposta do governo para ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil e, em meio a essa discussão, levantou bandeiras de alerta. Com um olhar crítico, o CLP destacou os riscos de aumento do déficit público e a intensificação das distorções no já complexo sistema tributário nacional. Vamos explorar as implicações dessa proposta e o que isso significa para a economia brasileira.

A Isenção que Pode Desestabilizar

A proposta do governo, segundo a análise do CLP, pode ser considerada ineficiente. A ampliação da isenção para a faixa de renda mais baixa, embora pareça uma solução justa, acaba por aprofundar o desequilíbrio na arrecadação. O CLP argumenta que a maior parte da população de baixa renda já não paga imposto ou paga valores irrisórios, tornando essa expansão prejudicial. A verdadeira questão está em encontrar alternativas que não onere a produção e, ao mesmo tempo, promova uma tributação mais justa.

Uma Solução Desigual: O Perigo da Queda na Arrecadação

Na nota técnica assinada por Daniel Duque, o CLP enfatiza que a estrutura atual dos impostos já é excessivamente sobrecarregada e que as modificações propostas apenas agravarão o cenário. Essa abordagem pode resultar em uma queda significativa da arrecadação federal, o que repercutirá diretamente na saúde das contas públicas, trazendo riscos à geração de empregos e à sustentabilidade dos investimentos.

Redefinindo a Tributação: Propostas Alternativas

O CLP sugere que o foco deve estar na redução da carga tributária que recai sobre as faixas de renda mais baixa. Em vez de ampliar a isenção do IR, a discussão deve se direcionar para a diminuição da alíquota base do imposto sobre consumo e a redução de tributos sobre a folha de pagamento. Essa estratégia, segundo a análise, poderia ser uma maneira mais inteligente de equilibrar o sistema tributário, tornando-o mais progressivo e justo.

Bitributação e a Questão dos Dividendos

Outro ponto que merece atenção é a questão da bitributação associada aos dividendos. O CLP levanta essa discussão, indicando que, enquanto a ideia de taxar dividendos para aumentar a progressividade é válida, a falta de compensação na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pode criar um cenário de dupla cobrança que deve ser evitada. A ausência de ajustes nessa frente deixa a proposta do governo com uma abordagem incompleta e suscetível a equívocos.

Conclusão

A proposta de aumento da isenção do Imposto de Renda, embora sedutora em sua intenção de aliviar a carga sobre os mais pobres, pode revelar-se uma armadilha perigosa para a economia brasileira. O CLP ressalta a necessidade urgente de repensar as alternativas tributárias em busca de um sistema mais justo e eficiente. É um chamado para que os formuladores de políticas considerem soluções que não apenas aliviem a pressão sobre os mais vulneráveis, mas que também sustentem a saúde financeira do país. Afinal, uma reforma tributária bem elaborada não é apenas uma questão de justiça social, mas uma estratégia vital para a prosperidade econômica.