CGU enviará ao TSE auditorias que apontam irregularidades nos pagamentos de auxílios no governo Jair Bolsonaro

Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), auditorias realizadas apontaram irregularidades nos pagamentos de auxílios durante o governo Jair Bolsonaro. O órgão apresentou os resultados em uma coletiva de imprensa e informou que caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliar possíveis ilícitos eleitorais cometidos pelo então candidato à reeleição.

Uso "deturpado" de programas sociais

De acordo com o controlador-geral da União, Vinícius de Carvalho, esses auxílios começaram a ser pagos em agosto de 2022, ou seja, próximo às eleições. Para ele, houve um uso "deturpado" de programas sociais pela gestão Bolsonaro, com o objetivo de beneficiar ou sustentar uma campanha eleitoral.

Descontos indevidos de consignados do Auxílio Brasil

A CGU também concluiu que houve descontos indevidos de R$ 8,4 milhões em 46,8 mil famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Segundo o órgão, essas famílias tiveram valores descontados sem terem contratado empréstimos consignados com a Caixa Econômica Federal.

Além disso, a auditoria identificou que 5,1 mil famílias contrataram empréstimos que comprometeram o valor do benefício acima do limite permitido.

Concentração de pagamentos no segundo semestre

Segundo a CGU, a gestão Bolsonaro realizou 84% dos pagamentos destinados a benefícios criados no último ano entre agosto e a data do segundo turno das eleições. Dos R$ 12 bilhões pagos em 2022, R$ 9,77 bilhões foram liberados nesse período.

A Controladoria-Geral da União afirmou que aproximadamente 3,7 milhões de pessoas foram impactadas diretamente por essas irregularidades nos pagamentos. Vinícius de Carvalho ressaltou que essas conclusões poderão servir para novas apurações no TSE contra Bolsonaro ou abastecer ações que já tramitam na Corte Eleitoral.

Análise de responsabilização e possíveis ressarcimentos

O controlador-geral da União afirmou que a CGU irá realizar uma análise de responsabilização dos envolvidos na estrutura dos benefícios. Não está descartada a possibilidade de ressarcimento dos valores indevidamente pagos.

No entanto, Vinícius de Carvalho ressaltou que não é possível assegurar que houve intencionalidade na disponibilização e pagamento indevido desses recursos. Ele destacou casos em que programas foram pagos para pessoas que não deveriam recebê-los, como beneficiários sem carteira de habilitação.

Impactos no mercado financeiro e para investidores individuais

As irregularidades nos pagamentos de auxílios pelo governo Bolsonaro podem ter impactos no mercado financeiro e para investidores individuais. Essas informações podem gerar incertezas e afetar a confiança dos investidores, principalmente em relação à gestão e utilização dos recursos públicos.

Investidores devem ficar atentos a eventuais repercussões dessas irregularidades nas decisões de políticas públicas e nas ações do governo, que podem afetar os rumos da economia e os resultados de empresas do setor financeiro.

É importante acompanhar as investigações e eventuais decisões do TSE em relação a essas irregularidades, pois elas podem trazer impactos no cenário político e econômico do país, podendo influenciar o mercado financeiro e a tomada de decisões de investimento.