Câmara deve votar taxação para super-ricos nesta semana

Com a previsão de arrecadar R$ 20 bilhões em 2024 e até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população deverá ser votada nesta terça-feira (24) na Câmara dos Deputados. O projeto de lei em regime de urgência tranca a pauta na Casa desde o último dia 14.

O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), está buscando um acordo com a bancada ruralista sobre o aumento no número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. Além disso, o parlamentar está definindo o parcelamento do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e uma possível equiparação de alíquotas entre esses fundos e as offshores (investimentos em empresas no exterior).

No entanto, o relator não teve sucesso em incluir uma solução intermediária para o fim dos juros sobre capital próprio (JCP), proposto por outra medida provisória, devido à falta de acordo no Parlamento. O governo pretendia ter votado o texto na semana passada, mas a votação foi adiada para o retorno do presidente da Câmara, Arthur Lira, de uma viagem oficial à China e à Índia.

O objetivo da taxação dos investimentos da parcela mais rica da população é reforçar o caixa do governo para compensar o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda, sancionado nesta segunda-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, o governo busca cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso em agosto.

A proposta do relator visa igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de Imposto de Renda por meio do mecanismo chamado come-cotas a partir de 2023. Quanto às offshores, o governo busca instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem.

Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas quando o capital retorna ao Brasil. Segundo o governo, há pouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$ 200 bilhões) aplicados por pessoas físicas no exterior. Com a nova medida, haverá a cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%, mesmo se o dinheiro ficar no exterior.

É importante destacar que os fundos exclusivos exigem um valor mínimo de entrada de R$ 10 milhões e uma taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam um patrimônio de R$ 756,8 bilhões e representam 12,3% da indústria de fundos no país.

Se aprovada, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população terá impactos significativos no mercado financeiro e para os investidores individuais no Brasil. A medida visa aumentar a arrecadação do governo e equilibrar as contas públicas, mas pode também desencorajar os investimentos e alocar recursos de forma menos eficiente.

Os investidores individuais que possuem fundos exclusivos ou investimentos em offshores devem estar preparados para possíveis mudanças na tributação. É importante buscar orientação de profissionais especializados em finanças e estar atento às atualizações e desdobramentos dessa proposta de lei.

É sempre recomendável estar informado sobre as medidas que impactam o mercado financeiro e as finanças pessoais. Acompanhar as discussões no Congresso Nacional e entender como as decisões tomadas podem afetar os investimentos é fundamental para tomar decisões conscientes e aproveitar as oportunidades financeiras.