A Minirreforma Eleitoral é aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado

A Câmara dos Deputados finalizou a votação da minirreforma eleitoral nesta quinta-feira (14) e enviou a proposta ao Senado. Para entrar em vigor nas eleições de 2024, a medida precisa ser sancionada até o dia 6 de outubro.

Principais alterações aprovadas

Durante a votação, foram feitas algumas alterações ao texto principal da proposta. Dentre as mudanças aprovadas está a proibição de candidaturas coletivas, bem como a autorização para produção de propaganda eleitoral conjunta, mesmo entre candidatos de partidos diferentes que concorrem a eleições proporcionais.

Outra alteração importante é a eliminação da transferência de penalidades de legendas que passem a compor um partido após uma fusão.

Alterações nas regras eleitorais proporcionais

A minirreforma eleitoral traz modificações para as regras das chamadas "sobras", utilizadas no sistema eleitoral proporcional na eleição de deputados federais, estaduais e vereadores. Segundo a nova regra, será adotado o modelo 100/10, em que o candidato precisa obter 10% do quociente eleitoral e o partido do candidato, 100%, para ser considerado eleito.

Anteriormente, a legislação exigia uma votação equivalente a 20% do quociente eleitoral para o candidato e 80% para o partido.

Outras mudanças propostas

Além das alterações mencionadas, a minirreforma eleitoral também prevê a criação de um cadastro de inelegíveis, antecipa em dez dias o período de convenções partidárias e modifica o prazo para o julgamento dos registros de candidatura.

Uma novidade é a permissão e regulamentação das doações via Pix, dispensando os candidatos da obrigação de informar à Justiça Eleitoral as doações recebidas por esse meio.

Quanto à prestação de contas, a proposta busca simplificá-la, eliminando a necessidade de recibo eleitoral assinado pelo doador e a prestação de contas parcial.

Impactos no mercado financeiro e para investidores individuais

Embora a minirreforma eleitoral não traga impactos diretos sobre o mercado financeiro e os investidores individuais, é importante destacar que essas mudanças podem influenciar indiretamente o cenário político e, consequentemente, a economia do país.

Portanto, é essencial que os investidores acompanhem de perto as discussões e votações relacionadas à reforma eleitoral, pois eventuais alterações nas regras podem impactar a tomada de decisão dos investidores e gerar volatilidade nos mercados.

Dessa forma, é recomendado que os investidores estejam atentos às notícias e análises atualizadas sobre a reforma eleitoral, a fim de ajustarem suas estratégias de investimento de acordo com as possíveis mudanças no cenário político nacional.