Câmara aprova texto-base da MP das subvenções

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (15), o texto da medida provisória (MPV 1185/2023) que altera as regras de tributação para as chamadas “subvenções” – modalidade de incentivo fiscal concedida por Estados a empresas.

Mudanças importantes na tributação de subvenções e JCP

A matéria, tratada como prioridade pelo governo, teve o parecer apresentado pelo deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), que foi aprovado por 335 votos favoráveis e 56 contrários. Agora, os parlamentares estão analisando 4 destaques apresentados pelas bancadas para alterar a versão votada.

Uma das mudanças mais relevantes trazidas por essa medida provisória são as alterações nas regras envolvendo o instrumento dos Juros sobre Capital Próprio (JCP). Essa mudança, segundo a equipe econômica do governo, pode gerar uma arrecadação adicional de cerca de R$ 10 bilhões.

Impactos para o mercado financeiro e para os investidores

As mudanças na tributação de subvenções e nos JCP têm impactos relevantes para o mercado financeiro e para os investidores. Essa medida provisória visa aumentar a arrecadação do governo, o que pode ter consequências para os resultados e os lucros das empresas beneficiadas por subvenções fiscais.

Para os investidores individuais, é importante acompanhar essas mudanças, uma vez que elas podem influenciar a atratividade de determinadas empresas para investimentos. É fundamental analisar como essas alterações tributárias podem impactar o desempenho das empresas e, consequentemente, o retorno do investimento.

Próximos passos da medida provisória

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados ainda seguirá para o Senado Federal, onde também será avaliado. Vale ressaltar que, por se tratar de uma medida provisória, ela perde a validade se não for votada até 8 de fevereiro de 2024, quando completa o prazo regimental de 120 dias da sua edição.

É importante ficar atento aos desdobramentos dessa medida provisória nos próximos meses, uma vez que ela pode ter implicações relevantes tanto para as empresas beneficiadas por subvenções fiscais, quanto para os investidores que buscam oportunidades no mercado financeiro.