A Câmara aprova projeto que amplia tributação de offshores e fundos exclusivos

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 4.173/23, que prevê a tributação dos investimentos em fundos exclusivos no Brasil e fundos offshore mantidos por brasileiros no exterior, principalmente em paraísos fiscais. O texto agora segue para análise do Senado Federal.

Impacto no mercado financeiro

A nova legislação traz mudanças significativas para o mercado financeiro e para os investidores brasileiros. Uma das principais implicações é a tributação dos ganhos acumulados até o momento da atualização dos fundos, tanto no Brasil quanto no exterior. A alíquota, que antes era de 6%, foi aumentada para 8%.

Além disso, a equiparação das alíquotas entre os rendimentos futuros dos fundos exclusivos nacionais e das offshores representa uma mudança importante. Agora, ambos serão tributados com alíquota de 15% (20% para ganhos de curto prazo).

Impacto para os investidores brasileiros

A partir de 2024, os investidores brasileiros residentes no país deverão declarar separadamente os rendimentos obtidos com o capital aplicado no exterior. Esses rendimentos estarão sujeitos à alíquota de 15%, sem dedução da base de cálculo. Os ganhos de capital obtidos com a venda de bens e direitos no exterior também serão tributados de acordo com as regras específicas.

Outra mudança importante é a implementação do sistema de "come-cotas" para os fundos exclusivos e offshore. Os fundos exclusivos serão taxados semestralmente, enquanto os offshore serão taxados anualmente. Essa mudança tem o objetivo de aumentar a arrecadação federal.

Análise e reflexão

A aprovação desse projeto é vista como uma forma de promover justiça na tributação dos "super-ricos", que possuem fundos exclusivos e investimentos em offshores. No entanto, é importante analisar os possíveis impactos dessas mudanças no mercado financeiro brasileiro.

Embora a intenção seja aumentar a arrecadação do governo e reduzir o déficit das contas públicas, é crucial considerar o impacto que essas medidas podem ter na economia. É necessário avaliar se essas mudanças podem gerar fuga de capitais ou desestimular os investimentos no país.

Além disso, é importante ressaltar que nem todos os fundos serão afetados pelas novas regras. Fundos de investimento de bancos, seguradoras, fundos de previdência e outros setores específicos ficarão de fora da tributação.

Próximos passos

Com a vitória na Câmara, o governo agora deve focar em outros pontos da agenda fiscal, como a alteração na dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP) e a tributação sobre as grandes companhias que recebem benefícios fiscais dos estados.

O esforço concentrado para as votações nos próximos dias pode acelerar a discussão dessas pautas antes do feriado da Proclamação da República, que acontece em 15 de novembro. A expectativa é que as votações ocorram de segunda a quinta-feira nas próximas semanas.