Câmara aprova projeto de lei para taxar offshores e fundos exclusivos

A Câmara dos Deputados aprovou por ampla maioria o projeto de lei de taxação dos super-ricos, que visa aumentar a arrecadação do governo por meio da cobrança de Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e aplicações em offshores. A proposta foi aprovada por 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção. Agora, o projeto seguirá para o Senado.

O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), fez algumas alterações no texto original. Ele concordou em elevar a alíquota de 6% para 8% para quem antecipar a atualização do valor dos rendimentos acumulados nos fundos exclusivos e offshores. Inicialmente, o governo havia proposto uma alíquota de 10% nessa situação.

Em relação às offshores, o relator fixou uma alíquota linear de 15% sobre os rendimentos, enquanto o governo propunha alíquotas progressivas de 0% a 22,5% de acordo com os rendimentos anuais. O objetivo do relator foi evitar uma fuga de capitais do Brasil por parte dos super-ricos, que poderiam mudar seu domicílio fiscal.

No entanto, as mudanças no projeto farão com que o governo arrecade menos do que o previsto inicialmente. A proposta original tinha a intenção de reforçar o caixa em R$ 20 bilhões até 2024 e em até R$ 54 bilhões até 2026. A equipe econômica ainda não divulgou uma estimativa de receitas com as novas votações.

A taxação dos super-ricos é uma medida importante para o governo, que precisa reforçar o caixa em R$ 168 bilhões para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024. A proposta afetará tanto os fundos exclusivos, que são instrumentos personalizados de investimento com um único cotista e exigem uma entrada mínima de R$ 10 milhões, quanto as offshores, que são empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos.

Para os fundos exclusivos, a proposta prevê uma tributação semestral de Imposto de Renda conhecida como "come-cotas". Atualmente, esses fundos pagam Imposto de Renda apenas no momento do resgate, com uma tabela regressiva que define uma alíquota menor quanto mais tempo de aplicação. Com as mudanças, a tributação será de 15% para fundos de longo prazo e de 20% para fundos de curto prazo.

Já para as offshores, o governo pretende instituir a tributação dos trusts, que são instrumentos utilizados pelos investidores para administrar seus bens. Atualmente, os recursos investidos nas offshores só pagam Imposto de Renda sobre ganho de capital se forem repatriados para o Brasil. Com a proposta, haverá uma cobrança anual de 15% sobre os rendimentos desses investimentos, mesmo que o dinheiro permaneça no exterior.

Além disso, o projeto também prevê mudanças nos fundos de investimento em cadeias agroindustriais (Fiagros) e nos fundos de investimentos imobiliários. O número mínimo de cotistas para obter isenção de Imposto de Renda será elevado de 50 para 100, e haverá um limite de 30% do patrimônio líquido total para cotas entre familiares, incluindo parentes até o segundo grau.

Essas alterações no projeto têm o objetivo de aumentar a arrecadação do governo e reduzir a elisão fiscal, ou seja, as brechas na legislação que permitem a redução do pagamento de tributos. O governo estima que existam cerca de R$ 1 trilhão de recursos aplicados por pessoas físicas no exterior.

Em suma, a aprovação do projeto de lei para taxar offshores e fundos exclusivos traz impactos significativos para o mercado financeiro e para os investidores individuais no Brasil. O governo busca aumentar a arrecadação, mas as mudanças feitas pelo relator resultarão em uma arrecadação menor do que o previsto inicialmente. Os super-ricos serão afetados pela taxação sobre os rendimentos tanto nos fundos exclusivos quanto nas offshores. Já os Fiagros e fundos de investimentos imobiliários terão alterações para combater a elisão fiscal. É importante ficar atento às novidades e acompanhar de perto as mudanças nas regras fiscais.