Câmara aprova projeto de compensação do ICMS, antecipando R$ 10 bilhões para Estados e municípios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) um projeto de lei que trata do acordo feito pelo governo federal com os Estados para compensar as perdas na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no ano passado. O projeto recebeu 349 votos a favor, 68 contrários e duas abstenções no texto-base e agora segue para o Senado.

Antecipação de recursos

De acordo com o projeto, haverá uma antecipação de R$ 10 bilhões dos recursos a Estados e municípios. Essa antecipação poderá ocorrer por meio de repasses diretos do Tesouro Nacional ou abatimento de dívidas. Além disso, a proposta prevê um repasse extra de R$ 2,3 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 1,6 bilhão para o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Acordo entre União e entes federativos

Inicialmente, o projeto apenas regulamentava o acordo feito entre a União e os entes federativos, que previa uma compensação de cerca de R$ 27 bilhões entre 2023 e 2025 pelas perdas na arrecadação do ICMS no ano passado. No entanto, os parlamentares passaram a defender uma saída para aumentar os repasses já para este ano, após pressão dos prefeitos próximos às eleições.

Benefícios para os municípios

O projeto prevê que os valores da compensação do ICMS previstos para 2024 sejam antecipados para este ano, com um repasse total de R$ 10 bilhões. Essa medida atende aos Estados, ao Distrito Federal e, em particular, aos municípios que têm sido impactados com quedas na arrecadação e nas transferências legais.

Obrigações dos Estados

O projeto também obriga os Estados a comprovarem a transferência dos 25% dos municípios, mesmo que tenham sido beneficiados por meio de abatimento de dívidas. Caso os Estados não façam o repasse em até 30 dias, a União será obrigada a repassar diretamente a cota-parte dos municípios.

Cobertura de perdas

Além da antecipação dos recursos, o projeto prevê uma cobertura de perdas reais do FPM nos meses de julho, agosto e setembro deste ano, no valor de R$ 2,3 bilhões. E para o FPE, a recomposição será de R$ 1,6 bilhão para mitigar as perdas de receita dos entes federativos nos meses de julho e agosto.

Repercussão no mercado financeiro e para investidores individuais

Essa aprovação do projeto de compensação do ICMS pode ter impactos positivos no mercado financeiro e para investidores individuais. A antecipação dos recursos pode trazer alívio financeiro aos Estados e municípios, melhorando sua situação fiscal e possibilitando o cumprimento de obrigações financeiras.

Os investidores individuais também podem se beneficiar dessa medida, pois a melhora da situação fiscal dos entes federativos pode gerar um ambiente mais favorável para a economia, estimulando investimentos e o crescimento dos setores produtivos. No entanto, é importante que os investidores acompanhem de perto os desdobramentos e as repercussões dessa medida, especialmente nos Estados em que possuam investimentos.

Em conclusão, a aprovação do projeto de compensação do ICMS pela Câmara dos Deputados, que prevê a antecipação de R$ 10 bilhões para Estados e municípios, representa um alívio financeiro para esses entes federativos. Essa medida pode impactar positivamente o mercado financeiro e beneficiar os investidores individuais, estimulando a economia e o crescimento dos setores produtivos. É importante acompanhar os desdobramentos dessa medida e seus impactos no cenário econômico do país.