Aprovado projeto de lei do Desenrola com limite aos juros do rotativo do cartão de crédito

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei do Desenrola, programa do governo federal que facilita a renegociação de dívidas de consumidores com bancos. O programa também tratava dos juros do rotativo do cartão de crédito.

Medida aprovada simbolicamente com oposição do partido Novo

A aprovação do projeto foi feita de forma simbólica, com apenas o partido Novo manifestando-se contrariamente ao projeto. O Desenrola visa a renegociação de dívidas do governo e durante a tramitação da medida provisória, foi discutido um limite para as taxas de juros cobradas nos casos de crédito rotativo.

Limitação dos juros do rotativo e parcelado com juros

O relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP), apresentou um parecer que inclui um artigo para limitar os juros do rotativo do cartão de crédito e do parcelado com juros a 100%, caso o setor financeiro não apresente uma proposta de autorregulação em 90 dias. No entanto, o texto não trata do fim do parcelamento de compras sem juros, que é apontado pelos bancos como responsável pelas altas taxas de juros.

Impactos no mercado financeiro

A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito chegou a 437% ao ano em junho, e a taxa do parcelado com juros era de 196,1% ao ano. A substituição do rotativo pelo parcelamento de faturas é vista como um consenso entre agentes de mercado, e a discussão sobre a limitação dos juros já vinha sendo realizada. A proposta é semelhante ao modelo adotado no Reino Unido, que limita os juros de determinadas modalidades a uma porcentagem do valor da dívida do cliente.

Avaliações sobre a medida

Técnicos da equipe econômica afirmam que o parcelado com juros não considera apenas a renegociação das dívidas do rotativo, o que resulta em taxas médias semelhantes às da modalidade com juros mais altos do mercado de crédito brasileiro atualmente. Portanto, apenas o fim do rotativo não resolveria totalmente o problema dos juros abusivos.

Limitação de juros em discussão

Agentes do setor financeiro estão debatendo a possibilidade de limitar os juros a 100% do valor da dívida. No entanto, há discordâncias sobre a forma como essa questão seria regulada. Alguns consideram que o texto ficou confuso e que esse ponto não deveria ser fruto de autorregulação.

Perspectivas futuras

Embora o fim do crédito rotativo seja visto como uma forma de reduzir a inadimplência nos atrasos dos cartões de crédito, os bancos tentam convencer o varejo a limitar o parcelado sem juros. Publicamente, bancos e associações do setor de cartões descartam o fim do produto. O relator do projeto afirmou que não faz sentido limitar o parcelado e definiu essa medida como uma "conquista da sociedade brasileira". No entanto, o tema não consta em seu parecer.

A aprovação do projeto de lei do Desenrola com a limitação dos juros do rotativo do cartão de crédito representa uma medida importante para os consumidores brasileiros, que sofrem com altas taxas de juros. Essa decisão pode impactar positivamente a situação financeira dos indivíduos e contribuir para a redução da inadimplência. É importante acompanhar as próximas etapas desse processo e como os bancos e o setor financeiro irão reagir a essas mudanças.