Câmara aprova MP que pode garantir ao governo mais R$35 bilhões

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15) a medida provisória que altera as regras de tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A MP das subvenções estabelece regras para o abatimento de valores dos benefícios concedidos no ICMS da base de cálculo de tributos federais.

As mudanças no imposto ICMS

A medida provisória, apresentada como forma de regulamentar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é vista como prioridade para a equipe econômica do governo e seu líder, o ministro da Fazenda Fernando Haddad. Com as novas regras de tributação, a pasta espera arrecadar até R$35 bilhões. No entanto, esse montante pode ser reduzido devido a alterações feitas pelo relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG).

A vigência e aprovação da MP

Por ser uma MP, o texto original do Planalto já está em vigor, mas as regras começam a valer somente a partir de janeiro. Para virarem lei em definitivo, porém, ainda precisam ser aprovadas pelo Senado.

A concessão de benefícios fiscais de ICMS

A concessão de benefícios fiscais de ICMS é uma prática comum dos governos estaduais e do Distrito Federal. Quando há redução do imposto cobrado sobre um determinado bem ou serviço, o estado tenta atrair empresas daquele setor para o seu território, o que aumenta a arrecadação local ao longo dos anos, mesmo com o "desconto".

Impactos para o mercado financeiro

As empresas, por sua vez, utilizam esses incentivos fiscais para suas despesas de custeio, como salários dos empregados. Atualmente, porém, na hora de calcular o pagamento de tributos federais, as empresas não consideram o valor dos incentivos fiscais recebidos dos estados.

Mudanças na MP

A MP estabelece, então, que poderá ser abatido do cálculo dos tributos federais somente o valor dos incentivos fiscais que forem usados para investimentos, e não despesas de custeio, como salários dos funcionários.

Conclusão

Com a aprovação dessa medida provisória, é esperado que o governo consiga arrecadar uma quantia significativa de R$35 bilhões. Essa mudança nas regras de tributação pode impactar tanto as empresas, que terão que considerar os incentivos fiscais recebidos do ICMS na hora de calcular os tributos federais, como também os governos estaduais, que terão que rever a concessão de benefícios fiscais para atração de empresas. É importante que os investidores estejam atentos a essas mudanças, pois elas podem influenciar a saúde financeira das empresas e, consequentemente, seus investimentos.