Câmara aprova criação de debêntures de infraestrutura para impulsionar investimentos no setor

Nesta quarta-feira, 13, a Câmara dos Deputados aprovou a criação das debêntures de infraestrutura, um novo instrumento no mercado de capitais que busca incentivar o investimento no setor. O texto, que já havia sido analisado pelo Senado e sofreu algumas alterações, aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas no mercado, que servem para captar recursos para seus projetos de investimento. Esses títulos podem ser adquiridos tanto por pessoas físicas quanto por jurídicas, e os investidores recebem juros de forma periódica até o pagamento total, como em um empréstimo.

A proposta aprovada pela Câmara cria uma nova modalidade, as debêntures de infraestrutura, que se somam às debêntures incentivadas, em vigor desde 2011. Ambas têm como objetivo impulsionar empreendimentos no setor, mas com algumas diferenças.

Enquanto as debêntures incentivadas oferecem benefícios fiscais para os compradores dos títulos, as debêntures de infraestrutura oferecem vantagens para as empresas emissoras. Empresas prestadoras de serviços públicos, como concessionárias de energia e saneamento, ou suas controladoras, podem buscar recursos privados por meio dessas debêntures.

O grande benefício para as empresas emissoras das debêntures de infraestrutura é a possibilidade de excluir da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) o valor de 30% dos juros pagos aos detentores dos títulos. Isso possibilita a emissão dessas debêntures com juros mais atrativos, aumentando o interesse do setor privado em financiar os projetos de infraestrutura.

O projeto aprovado também estabelece uma alíquota de 25% de Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos dos detentores de debêntures de infraestrutura que residem em paraísos fiscais. Além disso, a proposta retira o limite de cinco anos para as empresas emissoras dos títulos terem direito aos incentivos fiscais, estabelecendo que essa autorização seja feita anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A medida aprovada pela Câmara tem como objetivo impulsionar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e incentivar investimentos em infraestrutura no Brasil. Com a criação das debêntures de infraestrutura, espera-se que haja um aumento no interesse do setor privado em financiar os projetos, contribuindo para o desenvolvimento do país.

Essa nova modalidade de debêntures pode trazer oportunidades interessantes para os investidores individuais no Brasil. Com juros mais atrativos e a possibilidade de receber esses pagamentos de forma periódica, as debêntures de infraestrutura podem se tornar uma opção interessante para diversificar a carteira de investimentos. No entanto, é importante estudar e entender cada uma dessas oportunidades, avaliando os riscos e as possibilidades de retorno antes de investir.

Portanto, a aprovação das debêntures de infraestrutura pela Câmara dos Deputados representa uma medida importante para impulsionar os investimentos no setor, trazendo benefícios tanto para as empresas emissoras quanto para os investidores individuais. A expectativa é que essa medida contribua para o crescimento do país e para o desenvolvimento de projetos de infraestrutura de grande importância para a sociedade.