CAE do Senado começa a analisar nomes ao Cade, mas sabatina fica para próxima semana

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), anunciou que a sabatina e votação dos quatro nomes indicados para compor o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) serão adiadas para a próxima semana. Essa demora em enviar os escolhidos ao Senado tem causado transtornos, uma vez que o Cade já teve que paralisar sessões por falta de quórum.

A sessão da CAE foi convocada para acontecer de forma semipresencial devido à ausência de alguns dos titulares da comissão, que estão fora do Brasil para participar da COP28. Nesta sessão, foram feitas leituras dos relatórios dos indicados ao Cade, reconhecendo a demora do governo em enviar os nomes ao Senado.

Os nomes indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) são: a economista Camila Cabral, o atual superintendente-adjunto do órgão, Diogo Thomson, o advogado Carlos Jacques, consultor legislativo do Senado, e José Levi, ex-advogado-Geral da União no governo de Jair Bolsonaro e atual secretário-geral da Presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

É importante ressaltar que, com exceção de José Levi, os outros três nomes já eram cotados para integrar o conselho há meses, mas só foram formalmente indicados por Lula no último dia 21, quando o Cade já estava sem número suficiente de conselheiros para realizar novos julgamentos.

Atualmente, o Cade conta apenas com três das sete vagas efetivadas, ocupadas pelo presidente do órgão, Alexandre Cordeiro, e pelos conselheiros Gustavo Augusto e Victor Fernandes. Se os nomes indicados por Lula forem aprovados, eles se tornarão maioria na nova composição do tribunal.

Entre os principais desafios para o Cade, estão as fusões e aquisições que precisam ser analisadas, além de casos importantes para a gestão petista, como a revisão dos acordos de desinvestimento nas áreas de gás e refino da Petrobras, e investigações de cartel levantadas durante a operação Lava Jato, como o processo do PAC Favelas.

Apesar da expectativa de aprovação dos nomes indicados, é necessário destacar a demora do governo em enviar os escolhidos ao Senado, o que tem causado impactos no funcionamento do Cade. A sabatina e a votação dos indicados são fundamentais para garantir o adequado funcionamento do órgão de defesa econômica, que tem papel fundamental na fiscalização e controle de concentrações econômicas e práticas anticompetitivas no Brasil.

Com o avanço desse processo, espera-se que o Cade possa retomar suas atividades plenamente e desempenhar seu papel de forma eficiente, contribuindo para a promoção de um ambiente de negócios saudável e competitivo no país.