CAE debate reforma tributária com governador de Goiás

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendou uma audiência pública interativa para debater a reforma tributária, que ocorrerá na quarta-feira (13) às 14h. Um dos participantes confirmados é o governador de Goiás e ex-senador, Ronaldo Caiado. A discussão será realizada na sala 19 da Ala Alexandre Costa e terá transmissão ao vivo pela internet.

Além do governador Caiado, outros especialistas estarão presentes na audiência, como Lúcio Bastos, representando o Instituto InvestBrasil; Vilson Antônio Romero, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip); e Tácio Lacerda Gama, professor de direito tributário.

A CAE, presidida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), tem se dedicado a debater e analisar a reforma tributária. A Câmara dos Deputados já aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que agora aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator.

A PEC 45/2019 tem como objetivo simplificar e unificar a legislação tributária no Brasil. Além disso, prevê a criação de dois fundos: um para compensar eventuais perdas relacionadas ao ICMS e outro para impulsionar o desenvolvimento regional.

Uma das propostas da PEC é estabelecer regimes diferenciados em relação às regras gerais. Por exemplo, setores como saúde, educação, dispositivos médicos, transporte coletivo e produtos agropecuários podem ter alíquota zerada ou com redução de 60%. Essas medidas visam beneficiar segmentos importantes para a sociedade brasileira.

A discussão sobre a reforma tributária é fundamental para encontrar soluções que simplifiquem o sistema e promovam o desenvolvimento econômico do país. A participação de especialistas e representantes de diferentes setores nesse debate é importante para garantir uma análise abrangente e embasada.

A votação e aprovação da PEC 45/2019 será um marco para a reforma tributária no Brasil, podendo trazer impactos significativos para o mercado financeiro e para investidores individuais. É importante acompanhar de perto as discussões e entender como essas mudanças podem impactar a economia do país.