Cade prevê julgar acordo entre Winity e Vivo na próxima quarta-feira, 13

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem previsão de julgar, na próxima quarta-feira, 13, o acordo firmado entre Winity e Telefônica Brasil, dona da Vivo (VIVT3), para o compartilhamento de frequência de rede. A análise pelo órgão foi necessária após a operação receber aprovação inicial da Superintendência-Geral do Cade.

Análise concorrencial aprofundada

O caso está sendo relatado pelo conselheiro Sérgio Ravagnani, que recebeu recursos em relação à decisão da SG e entendeu a necessidade de uma avaliação concorrencial mais aprofundada sobre o negócio. Em seu documento, o conselheiro ressalta a importância de analisar os possíveis riscos de fechamento do mercado de acesso às redes móveis em atacado e o impacto sobre o mercado de serviços móveis de voz e dados, considerando a concentração de espectro de radiofrequência em faixas inferiores a 1 GHz.

Acordo e avaliação pela Anatel

O acordo entre a Winity e a Telefônica Brasil foi fechado no ano passado e tem como objetivo o compartilhamento de lotes da faixa de 700 Mhz em 1,1 mil cidades. Além da análise pelo Cade, o negócio também está sob avaliação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Conflito com o edital da Anatel

O imbróglio nesse caso se dá devido a uma restrição no edital do último leilão da Anatel, que proibia as grandes operadoras de telefonia, como Vivo, TIM e Claro, de participarem do certame por já possuírem lotes nessa faixa. Por isso, o acordo entre Winity e Vivo levantou suspeitas de que estaria indo contra o espírito do edital ao direcionar os lotes remanescentes da faixa de 700 Mhz para a Vivo, em detrimento das operadoras regionais.

Julgamento pela Anatel suspenso

A Anatel iniciou o julgamento desse caso na última sexta-feira, mas a análise foi suspensa após o conselheiro Vicente Aquino pedir vista. O relator do processo, Alexandre Freire, já apresentou seu voto a favor da concessão de anuência à operação, desde que acompanhada de contrapartidas para evitar a concentração de mercado.

Recursos e alegações das associações

No âmbito do Cade, as associações Neo, Abrintel e Telcomp apresentaram recursos em relação à decisão da Superintendência do órgão de aprovar a operação. A Telcomp, por exemplo, alegou que a operação reforçaria a dominância da Telefônica no mercado de acesso às redes móveis em atacado, principalmente para espectros de radiofrequência inferiores a 1 GHz, o que aumentaria as barreiras para o acesso desse ativo a novos concorrentes no mercado de Serviço Móvel Pessoal.

Em resumo, o acordo entre Winity e Telefônica Brasil para o compartilhamento de frequência de rede está sendo analisado pelo Cade e Anatel devido às possíveis consequências concorrenciais e ao conflito com o edital da Anatel. As associações Neo, Abrintel e Telcomp apresentaram recursos contestando a aprovação da operação pela Superintendência do Cade. O desfecho desse julgamento terá impacto no mercado financeiro e para os investidores individuais no setor de telecomunicações no Brasil.