Brasileiros têm até dezembro de 2024 para aproveitar incentivos fiscais em Portugal

O prazo para aproveitar os incentivos fiscais oferecidos pelo governo português está chegando ao fim para os brasileiros que desejam estabelecer residência em Portugal. O regime fiscal especial para estrangeiros, conhecido como residentes não habituais (RNH), encerraria em dezembro de 2023, mas foi prorrogado para dezembro de 2024, com um período de transição de um ano.

Para aproveitar os benefícios fiscais, é necessário comprovar que a preparação para a mudança ao país foi iniciada ainda em 2023. O programa inclui isenções sobre ganhos e alíquota de imposto mais baixa para quem tem renda em Portugal, além de benefícios para a renda proveniente do exterior. Essas vantagens são válidas por um período de dez anos.

Atualmente, cerca de 74 mil pessoas fazem parte desse programa de incentivos, que é válido tanto para estrangeiros como para cidadãos portugueses que tenham ficado mais de cinco anos fora do país. O regime oferece facilitações tributárias, como alíquotas menores e até mesmo isenções em alguns casos.

Com a prorrogação do prazo, os brasileiros que aproveitarem a última chance para obter a vantagem tributária terão o mesmo período de dez anos para usar os benefícios. Por exemplo, aqueles que obtiverem o benefício em 2024 poderão usufruir do abatimento até 2034.

Mesmo que inicialmente o emigrante não tenha rendimentos do exterior ou não pretenda obter rendimentos em Portugal, é possível ter essa vantagem "na manga" para acionar em até uma década.

O regime especial para residentes não habituais é válido para todos os tipos de visto, mas é mais procurado por quem possui o visto do tipo D7, que exige uma renda mínima garantida de ao menos um salário mínimo português, que atualmente equivale a 760 euros. No entanto, o visto para quem procura trabalho foi criado em 2022 e se tornou o mais procurado.

Apesar do fim do regime fiscal especial, especialistas acreditam que a intenção dos brasileiros em mudar para Portugal não deve diminuir. A busca por uma melhor qualidade de vida é o principal motivo, e não apenas os benefícios fiscais. No entanto, novas mudanças não estão descartadas, uma vez que o primeiro-ministro de Portugal anunciou sua saída do cargo e novas eleições foram marcadas.

Portanto, os brasileiros interessados em aproveitar os benefícios fiscais em Portugal têm poucos dias para iniciar os trâmites e garantir o acesso a esse regime especial. É importante estar ciente das exigências e buscar orientação adequada para aproveitar essa última janela de incentivo fiscal.