Discussão sobre gasto previdenciário ainda é relevante no Brasil

Após a reforma previdenciária de 2019, a discussão sobre gastos previdenciários parece ter sido deixada de lado. No entanto, especialistas alertam que os déficits continuam sendo um problema, especialmente quando se trata das aposentadorias dos militares. O renomado especialista em Previdência, Paulo Tafner, ressalta que os gastos com inativos no serviço público ainda são altos, e em muitos estados e municípios já superam as despesas com os ativos.

Segundo Tafner, muitos servidores públicos que entraram antes de 1998 têm direito à integralidade da aposentadoria e ainda vão se aposentar. Isso pode gerar um impacto significativo nos gastos do governo, e em algum momento, poderá até impedir aumentos salariais para os servidores ativos. No caso dos militares, as mudanças foram feitas em 2019 por meio de um projeto de lei, já que o assunto não é abordado na Constituição. Houve um regramento unificado para as Forças Armadas em nível federal e para a Polícia Militar e bombeiros nos estados.

Ainda de acordo com Tafner, as medidas para os militares foram modestas em relação ao que poderiam ter sido. Após a reforma, o Ministério da Economia estimou que a União economizaria cerca de R$ 10,45 bilhões em dez anos com a reforma dos militares. No entanto, segundo o economista Felipe Drumond, consultor da República.org, é importante destacar a diferença entre os benefícios empenhados e os efetivamente gastos para pagar aposentados, reservistas e pensionistas.

O peso dos militares nos gastos previdenciários brasileiros

Segundo os dados do Anuário Estatístico da Previdência (Aeps 2021), a receita anual destinada à Previdência dos militares cobre apenas cerca de 15,5% do total das despesas com benefícios. A diferença é então coberta pelo Tesouro Nacional, ou seja, pelos impostos pagos por todos os brasileiros. Considerando o déficit anual de cerca de R$ 47,7 bilhões e o número de beneficiários, que chega a 396 mil, os brasileiros desembolsam mensalmente cerca de R$ 9.603 para cada militar aposentado e seus pensionistas.

Em relação aos servidores civis na União, eles cobrem aproximadamente 46% dos gastos com benefícios. O déficit para esse grupo é quase igual ao dos militares, chegando a R$ 48 bilhões por ano, porém, o número de beneficiários é muito maior. São cerca de 784,6 mil aposentados e pensionistas civis, o que cria um custo extra de aproximadamente R$ 5.111 per capita mensalmente para os contribuintes brasileiros.

Drumond ressalta que o peso dos militares é desproporcional em relação ao número de servidores civis. Apesar de representarem apenas metade do número de civis, os gastos com militares são quase o dobro. Essa disparidade evidencia a dificuldade que o Brasil enfrenta em lidar com questões relacionadas às Forças Armadas desde o fim da ditadura, incluindo a discussão sobre Previdência e o impacto dessa categoria nos gastos públicos.

Impacto dos gastos militares nos estados e no Distrito Federal

A situação também é complicada nos estados e no Distrito Federal. Os servidores civis conseguem custear pouco mais da metade do déficit previdenciário e, mesmo com as reformas realizadas em muitas unidades da Federação, ainda geram um rombo de aproximadamente R$ 74 bilhões por ano. Já os militares cobrem apenas 20% desses gastos, resultando em um déficit anual de R$ 38 bilhões. Os Tesouros estaduais desembolsam, em média, cerca de R$ 6.700 per capita mensalmente para cobrir os benefícios de 472 mil PMs na reserva e pensionistas.

Dificuldades na reforma previdenciária dos militares

A reforma da Previdência para os militares foi intensamente negociada com a categoria. O coronel da reserva da PM de Santa Catarina e presidente da Feneme (Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais), Marlon Jorge Teza, destaca que houve um entendimento sobre a importância de manter a Polícia Militar nos estados durante o debate da reforma previdenciária. No entanto, ele ressalta que foram necessárias mudanças no sistema de proteção social da PM, já que a situação anterior não era sustentável.

Teza também enfatiza que o militar não pode ser tratado da mesma forma que o civil, devido à natureza da função. Ele argumenta que, no mundo todo, as forças militares seguem regras e legislações diferentes, e os militares têm direitos limitados, incluindo os direitos civis, já que estão disponíveis para momentos de crise e devem cumprir regras rigorosas sem questionar. Os militares abrem mão de direitos, assumem riscos e esperam uma retribuição no final da vida, e isso faz parte do contrato social.

A reportagem procurou o Ministério da Defesa e entrou em contato com segmentos militares para obter posicionamentos sobre a reforma. No entanto, até a publicação deste texto, não houve resposta.

Nesse contexto, é importante que a sociedade brasileira discuta e se informe sobre os gastos previdenciários, especialmente os relacionados aos militares, para que seja possível encontrar soluções sustentáveis para o sistema e garantir um equilíbrio nas contas públicas.