Brasil: Câmara dos Deputados deve votar taxação para super-ricos nesta semana

Nesta terça-feira (24), a Câmara dos Deputados irá votar um projeto de lei que prevê a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população. Com a previsão de arrecadar R$ 20 bilhões em 2024 e até R$ 54 bilhões até 2026, essa proposta tem gerado grande expectativa no mercado financeiro e entre os investidores individuais no Brasil.

O que está em discussão?

O relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), busca um acordo com a bancada ruralista para aumentar o número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. Além disso, está sendo discutido o parcelamento do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e a equiparação de alíquotas entre esses fundos e as offshores (investimentos em empresas no exterior).

Pedro Paulo também tentou incluir uma solução intermediária para o fim dos juros sobre capital próprio (JCP), mas a proposta não avançou no Parlamento por falta de acordo. O governo desejava votar o texto na semana passada, porém, os partidos PL, PP e União Brasil solicitaram a manutenção do acordo para a votação no dia 24, após a volta do presidente da Câmara, Arthur Lira, de sua viagem à China e à Índia.

Impactos no mercado financeiro

A medida proposta pelo governo visa reforçar o caixa do Estado para compensar o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda e cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024.

Uma das alterações propostas é a tributação dos fundos exclusivos, que são investimentos personalizados com um único cotista. Hoje, esses fundos pagam Imposto de Renda apenas no momento do resgate, de acordo com uma tabela regressiva. O governo pretende igualá-los aos demais fundos de investimento, com uma cobrança semestral de Imposto de Renda, conhecida como come-cotas. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto terá alíquotas mais baixas.

Outra mudança é a taxação das offshores, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos. Atualmente, essas empresas só pagam Imposto de Renda sobre ganho de capital se os recursos voltarem ao Brasil. Com o novo projeto, será instituída uma cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, com alíquotas progressivas. A ideia é que mesmo que o dinheiro permaneça no exterior, haverá a cobrança.

Repercussões para os investidores individuais

Essa proposta de taxação dos investimentos afeta diretamente os investidores individuais no Brasil. Os fundos exclusivos, que exigem um valor mínimo de entrada de R$10 milhões e uma taxa anual de manutenção de R$150 mil, são utilizados por cerca de 2,5 mil brasileiros. Esses fundos acumulam um patrimônio de R$756,8 bilhões e correspondem a 12,3% da indústria de fundos no país.

Caso a medida seja aprovada, os investidores desses fundos passarão a ter uma nova forma de tributação, com a cobrança semestral de Imposto de Renda via come-cotas. Porém, aqueles que optarem por antecipar o pagamento do imposto terão alíquotas mais vantajosas.

Já em relação à taxação das offshores, a proposta do governo visa tributar os trusts, que são uma relação jurídica em que o dono do patrimônio transfere seus bens para terceiros administrarem. Atualmente, a legislação brasileira não trata dessa modalidade de investimento, e o governo busca regulamentar essa questão.

Para os investidores individuais no Brasil que possuem recursos investidos no exterior, a proposta traz mudanças significativas. Os rendimentos desses investimentos serão tributados anualmente, independentemente do capital retornar ao país. Haverá alíquotas progressivas que variam de 0% a 22,5%, conforme o valor dos rendimentos auferidos.

O governo estima que exista mais de R$ 1 trilhão (cerca de US$ 200 bilhões) investidos por pessoas físicas no exterior. Com essa nova medida, o governo espera arrecadar um valor expressivo por meio da taxação desses recursos.

Em suma, a votação da taxação dos investimentos da parcela mais rica da população, que está prevista para esta semana na Câmara dos Deputados, terá impactos significativos no mercado financeiro e nos investidores individuais no Brasil. Caso aprovada, a medida afetará os fundos exclusivos e a taxação das offshores, resultando em mudanças na forma como os investimentos são tributados e na busca do governo em aumentar a arrecadação para cumprir as metas fiscais.