BC planeja dispensar bancos e corretoras de licença para ofertar criptomoedas

O Banco Central (BC) pretende desenhar uma nova regulamentação para o mercado de criptoativos, com o objetivo de dispensar bancos e corretoras de uma licença específica para oferecer criptomoedas aos seus clientes. A proposta é permitir que entidades já reguladas pelo BC atuem como intermediadoras do serviço de criptoativos, sem estarem sujeitas às regras impostas às chamadas exchanges.

Segundo Antonio Marcos Guimarães, consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, instituições como bancos e corretoras podem ser direcionadas para prestar o serviço de intermediação de criptoativos, enquanto as instituições de pagamento não seriam direcionadas para isso.

Essa nova abordagem será uma parte do processo de regulamentação das criptomoedas no Brasil, que teve seu marco legal sancionado no final do ano passado e entrou em vigor em junho deste ano. O BC foi designado como o regulador do setor, enquanto a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ficou responsável pelos ativos considerados valores mobiliários.

O Banco Central está trabalhando em conjunto com outros países, especialmente na Europa, para criar diretrizes homogêneas e evitar que empresas do setor usem arbitragem regulatória, oferecendo serviços no país enquanto seguem leis de outras jurisdições. No entanto, as regras não devem se estender além do território brasileiro, diferentemente do que acontece nos Estados Unidos e Reino Unido.

Para combater a lavagem de dinheiro, o BC espera aplicar regras específicas para as exchanges de criptomoedas, que incluem exigências similares às aplicáveis aos bancos. A linha de corte será a oferta de serviços a terceiros, ou seja, pessoas físicas que compram e vendem seus próprios ativos usando carteiras físicas privadas não precisarão de aval regulatório.

Uma das estratégias do Banco Central é investir na educação financeira dos usuários, para que eles entendam os riscos do mercado de criptoativos. A ideia é que, assim como quando as pessoas são orientadas a evitar o transporte pirata ao desembarcar no aeroporto, os investidores também tenham conhecimento sobre os riscos envolvidos.

No processo de regulamentação, o BC adotará uma abordagem diferente do usual. Serão realizadas duas consultas públicas, sendo a primeira baseada em perguntas ao mercado, sem acompanhamento da minuta da regulação. As respostas dos participantes serão utilizadas para a redação da minuta, que será apresentada em conjunto com a segunda consulta pública ao longo do primeiro semestre de 2024. As regras deverão ser finalizadas até a metade do próximo ano.

Com essa nova regulamentação, o objetivo do Banco Central é trazer maior clareza e segurança para o mercado de criptoativos, permitindo que instituições financeiras atuem como intermediadoras desse tipo de serviço. Essa medida pode impactar positivamente o setor financeiro brasileiro, promovendo maior acesso aos ativos digitais e ajudando a impulsionar o mercado de investimentos em criptomoedas no país.