BC lança consulta pública para regulação do setor de criptoativos

Na noite de quinta-feira (14), o Banco Central do Brasil deu um importante passo para regulamentar o mercado de criptomoedas no país. Foi aberta uma consulta pública com o objetivo de colher informações junto à sociedade e avançar na criação de regras específicas para o setor.

Primeira etapa da regulamentação

Desde junho deste ano, o marco legal das criptomoedas (Lei nº 14.478/2022) atribuiu ao Banco Central a responsabilidade de regular o mercado de criptoativos. No entanto, somente agora o BC iniciou o processo de consulta pública para receber contribuições e opiniões da população.

Diferente do que era esperado, o Banco Central lançou no documento da consulta 38 questões organizadas em oito blocos temáticos, ao invés de apresentar uma minuta de regulação. Essa é a primeira etapa do processo e os participantes terão até o dia 31 de janeiro para enviar suas respostas.

Segregação patrimonial como tema principal

Um dos temas principais abordados na consulta pública é a segregação patrimonial. Essa prática contábil tem como objetivo separar os recursos dos clientes do patrimônio das instituições financeiras. Embora seja considerada de extrema importância, a segregação patrimonial não foi abordada na legislação do setor de criptoativos.

O Banco Central destaca a relevância desse tema, principalmente em cenários de crise. A falta de segregação adequada dos recursos dos investidores e das empresas foi apontada como um dos motivos para problemas enfrentados pela exchange FTX no ano passado.

Outros temas abordados na consulta

Além da segregação patrimonial, a consulta pública também aborda outros temas relevantes para a regulamentação do mercado de criptoativos no Brasil. Entre os temas estão:

• Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Responsabilidade dos intermediários;
• Boas práticas de governança;
• Proteção ao consumidor;
• Transparência e sigilo de informações.

Próximos passos

As respostas dadas pelos participantes nessa primeira consulta pública serão utilizadas na redação de uma minuta de regulação. Essa minuta, juntamente com uma segunda consulta pública, será apresentada no primeiro semestre de 2024.

A expectativa é que as regras definitivas para o setor de criptoativos sejam finalizadas até a metade do próximo ano. A regulamentação busca trazer mais segurança, transparência e eficiência para o mercado, beneficiando tanto os investidores individuais quanto o mercado financeiro como um todo.