BC deverá equiparar vendedor individual de criptos a exchange – e pessoa física corre para se adequar

O mercado de criptoativos brasileiro está em expectativa pela divulgação das regras que serão impostas aos profissionais do setor. O Banco Central (BC) anunciou que a primeira minuta da regulação só será divulgada no primeiro semestre de 2024, mas já adiantou que todos os envolvidos na compra e venda de ativos digitais, desde grandes exchanges até indivíduos, deverão solicitar licença para operar.

Essas mudanças têm gerado preocupação entre os brasileiros que trabalham com o comércio individual de criptomoedas, pois temem perder espaço caso não se adequem às novas regulações do BC. Alguns estão dispostos a seguir as regras para permanecerem relevantes no cenário cripto, como o comerciante de criptomoedas Diego Paes, da Bahia. Em entrevista, ele ressaltou a importância de atuar dentro das regras para não permitir que apenas os grandes players tenham condições de adaptação, prejudicando os demais vendedores P2P (peer-to-peer).

No entanto, nem todos concordam com essa abordagem. Há quem considere o Estado como inimigo das criptomoedas, alegando que ele vai contra os fundamentos da indústria baseados na liberdade financeira. Esses indivíduos podem optar por continuar operando à margem da lei, assim como acontece no mercado tradicional.

O marco legal das criptomoedas foi sancionado no final de 2022 e entrou em vigor em junho deste ano, mas ainda carece de regulação. O Banco Central já anunciou que abrirá uma consulta pública neste ano e que pretende publicar as regras para a indústria até o final do primeiro semestre de 2024. No entanto, a legislação não menciona os usuários que vivem da compra e venda de criptomoedas, os chamados P2P.

Segundo o advogado Artêmio Picanço, especialista em blockchain e compliance de ativos digitais, essa questão será tratada na regulação infralegal. Em um evento promovido pelo BC, Marcos Guimarães, consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro, afirmou que as regras serão aplicadas de acordo com a linha de corte de oferta a terceiros. Pessoas físicas que compram e vendem seus próprios ativos e utilizam uma carteira física privada não precisarão de uma licença regulatória. No entanto, aqueles que intermediarem transações para outras pessoas estarão sujeitos às mesmas regras de uma exchange.

Diante dessa exigência, muitos vendedores de criptomoedas, como Diego Paes, já abriram seus próprios CNPJs para se adequarem ao fluxo regulatório. Alguns indivíduos, como Nikolas Paolo, que atua no mercado de criptoativos desde 2016, optaram por se tornar pessoas jurídicas a fim de seguir as regras. No entanto, há também aqueles que operam propositadamente à margem das boas práticas e recomendações do mercado.

O Gafi (Grupo de Ação Financeira Internacional), responsável por combater a lavagem de dinheiro, classifica as negociações P2P como de alto risco, pois não são supervisionadas por órgãos de fiscalização. Apesar dessa preocupação, uma pesquisa realizada pela empresa de segurança Elliptic constatou que apenas 0,6% das transações P2P com criptomoedas registradas em 2020 estão relacionadas a atividades ilícitas.

O advogado Jorge Barros, especializado em blockchain e ativos digitais, ressaltou que é possível que o Banco Central estabeleça obrigações adicionais para quem realiza essas atividades, considerando que as transações P2P podem ser utilizadas para lavagem de dinheiro ou sonegação de tributos. Além disso, ele destacou a possibilidade de haver limitações para operações de troca entre ativos digitais ou entre ativos digitais e moedas fiduciárias realizadas via P2P.

Portanto, é importante que os vendedores individuais de criptomoedas se atentem às futuras regulamentações do Banco Central e busquem se adequar às novas regras.