Bancos apresentam proposta de teto do rotativo para Haddad

No último sábado (9), quatro importantes bancos do Brasil - Bradesco, Itaú, Nubank e Santander - se uniram para desenvolver uma proposta de autorregulação para o setor financeiro. O objetivo é estabelecer um limite para os juros do cartão de crédito, especialmente na modalidade de rotativo. A proposta foi apresentada ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em reunião realizada no mesmo dia.

O rotativo é a forma de financiamento ativada quando o usuário do cartão de crédito não paga integralmente a fatura. Em outubro deste ano, a taxa de juros do rotativo ficou em surpreendentes 431,6% ao ano. Diante desse cenário, os bancos envolvidos na proposta buscaram limitar o valor dos juros para todos os financiamentos contratados com o cartão de crédito, incluindo o rotativo e o parcelado com juros, a 100% do valor devido.

Essa iniciativa é uma resposta ao projeto de lei chamado de "Lei do Desenrola", que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022, caso o setor financeiro não apresente uma autorregulação até lá. A lei estabelece que os juros do rotativo não podem ultrapassar o valor original da dívida. No entanto, a proposta dos bancos vai além disso, limitando todos os financiamentos a 100% do valor financiado.

Essa regra proposta pelos bancos é uma continuidade do que já está previsto na Lei do Desenrola. A proposta visa proteger os consumidores de juros abusivos e trazer mais transparência para o setor financeiro. Além dos quatros bancos já mencionados, outras instituições estão estudando a possibilidade de apoiar essa proposta.

No entanto, é importante destacar que essa não é a proposta favorita da maioria. Existe uma alternativa, apelidada de proposta PicPay, sugerida pela fintech homônima. Essa proposta, no entanto, é considerada inviável no momento pelo Banco Central, pois é mais complexa e foi entregue para análise posteriormente à proposta dos bancos.

A proposta PicPay estabelece que, em caso de inadimplência, todas as parcelas futuras do cartão de crédito, incluindo as compras feitas no parcelado sem juros, teriam o vencimento adiantado. Assim, o valor total devido seria agregado e reparcelado com juros menores que os do rotativo e limitados a 100%, possibilitando que as parcelas caibam no orçamento do consumidor.

Para que a autorregulação proposta pelos bancos entre em vigor, é necessário que seja aprovada em uma reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) antes de 2024. Durante essa reunião, os membros votantes, incluindo o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, devem se posicionar sobre a proposta.

Apesar de ainda haver pontos em discussão, é importante ressaltar que essa proposta representa um avanço no sentido de regularizar e limitar os juros do cartão de crédito, especialmente na modalidade de rotativo, trazendo benefícios para os consumidores brasileiros.