As propostas de mudanças na tributação para super-ricos

Governo decide tributar fundos exclusivos e recursos no exterior

O governo brasileiro decidiu transferir para um projeto de lei a tributação dos fundos exclusivos, instrumentos de investimento personalizados com um único cotista, que exigem uma entrada mínima de R$ 10 milhões e taxa de manutenção anual de R$ 150 mil. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros investem nesses fundos, que possuem um patrimônio de R$ 756,8 bilhões e representam 12,3% da indústria de fundos no país.

Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda apenas no momento do resgate, seguindo a tabela regressiva, em que quanto mais tempo a aplicação, menor o imposto. O governo deseja igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, aplicando a cobrança semestral de IR conhecida como come-cotas. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto terá alíquotas mais baixas.

Em relação à taxação dos recursos no exterior, inicialmente prevista em medida provisória, o governo deseja instituir a tributação dos trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam seus bens para serem administrados por terceiros. Atualmente, esses recursos só são tributados quando retornam para o Brasil. Estima-se que cerca de R$ 1 trilhão (mais de US$ 200 bilhões) estejam aplicados por pessoas físicas no exterior.

Com a mudança na tributação dos fundos exclusivos e dos recursos no exterior, o governo espera arrecadar cerca de R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026. No caso dos fundos exclusivos, a previsão de arrecadação é a seguinte: R$ 3,21 bilhões em 2023, R$ 13,28 bilhões em 2024, R$ 3,51 bilhões em 2025 e R$ 3,86 bilhões em 2026. Já com a tributação dos recursos no exterior, a previsão é de arrecadar R$ 7,05 bilhões em 2024, R$ 6,75 bilhões em 2025 e R$ 7,13 bilhões em 2026.

Essas mudanças têm impacto diretamente no mercado financeiro e nos investidores individuais no Brasil. Os fundos exclusivos, que até então tinham uma tributação diferenciada, agora seguirão a mesma regra dos outros fundos de investimento, o que pode impactar a atratividade desse tipo de investimento para os investidores de maior patrimônio.

Já a taxação dos recursos no exterior visa aumentar a arrecadação do governo sobre as aplicações feitas fora do país, buscando diminuir a possibilidade de elisão fiscal. No entanto, isso pode afetar os investidores que optavam por essa modalidade de investimento como forma de diversificação e proteção patrimonial.

É importante ressaltar que as mudanças ainda estão em discussão e dependem da aprovação do Congresso Nacional. Os investidores devem ficar atentos às atualizações e avaliar possíveis impactos em suas estratégias de investimento.