Congresso derruba veto que permitia exclusão de despesas do cálculo da meta fiscal

Nesta semana, o Congresso Nacional derrubou um veto do presidente que permitia ao governo excluir "quaisquer despesas primárias" da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social. Com a retomada do dispositivo, todos os gastos do governo devem ser considerados para o cálculo da meta fiscal.

Na Câmara dos Deputados, foram registrados 410 votos pela derrubada do veto e apenas 38 pela sua manutenção. Já no Senado, a derrubada recebeu 63 votos favoráveis e apenas 1 contrário. A retomada do dispositivo foi realizada por meio de um acordo entre os líderes partidários da Câmara e do Senado.

O veto havia sido chamado de "contabilidade criativa" pelo economista-chefe da Warren Investimentos e ex-secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto. Segundo ele, a exclusão de despesas do cálculo da meta fiscal poderia contrariar o próprio princípio do arcabouço fiscal. Portanto, a retomada do dispositivo é vista como uma medida positiva para a transparência e solidez das contas públicas.

Impactos no mercado financeiro e para os investidores brasileiros

A derrubada do veto tem impacto direto no mercado financeiro e para os investidores brasileiros. Ao incluir todas as despesas do governo no cálculo da meta fiscal, espera-se uma maior responsabilidade na gestão dos recursos públicos e na busca pelo equilíbrio das contas. Isso pode resultar em uma maior confiança por parte dos investidores, uma vez que a transparência e a solidez das finanças públicas são quesitos importantes na hora de tomar decisões de investimento.

Além disso, a medida também afeta a condução da política econômica do país. Ao obrigar o governo a considerar todas as despesas no cálculo da meta fiscal, é possível que haja uma maior fiscalização e controle dos gastos públicos. Isso pode influenciar na definição de políticas de investimento, na formação de parcerias com o setor privado e na execução de projetos de infraestrutura, por exemplo.

No entanto, vale ressaltar que, na mesma sessão, os parlamentares decidiram manter um veto que limitava as possibilidades de contingenciamento de investimentos por parte do governo. Portanto, apesar da maior rigidez no cálculo da meta fiscal, o governo ainda possui certa flexibilidade para ajustar os investimentos de acordo com a conjuntura econômica.

Em resumo, a derrubada do veto que permitia a exclusão de despesas do cálculo da meta fiscal é uma medida importante para a transparência e solidez das contas públicas. Ela impacta tanto o mercado financeiro quanto os investidores, trazendo elementos de maior confiança e fiscalização na gestão dos recursos públicos. Ainda assim, é importante acompanhar os desdobramentos dessa medida e a forma como o governo irá conduzir seus investimentos diante desse cenário.