Aprovada tributação de fundos exclusivos e ‘offshores’

O Senado aprovou um projeto que traz alterações significativas na tributação de fundos exclusivos e investimentos em empresas no exterior. O texto, proposto pelo senador Alessandro Vieira, prevê mudanças no Código Civil e aumento das alíquotas incidentes sobre esses tipos de investimentos.

A proposta foi criticada por membros da oposição, como o senador Rogério Marinho, que afirmou que o governo atual não tem preocupação com as contas públicas. Segundo ele, o governo tem buscado aumentar a arrecadação por meio de taxas e impostos, o que não resolve o problema estrutural das despesas do país.

Outro ponto de crítica foi o senador Oriovisto Guimarães, que considerou o projeto tecnicamente horrível e ineficiente, alegando que não trará aumento na arrecadação do governo. Ele afirmou ainda que não haverá mais fundos exclusivos no país a partir de janeiro do próximo ano devido à falta de clareza e abrangência do projeto.

A proposta inicial do governo previa uma alíquota de 10% para quem antecipasse a atualização do valor dos rendimentos acumulados até 2023, porém, o texto aprovado baixou a alíquota para 8%. Além disso, a alíquota linear de 15% sobre os rendimentos foi substituída por uma alíquota progressiva de 0% a 22,5% proposta pelo Executivo.

O projeto também estabelece imposto de renda de 15% para fundos de longo prazo e 20% para fundos de curto prazo sobre os rendimentos. Fundos com prazos mais longos terão alíquotas mais baixas devido à tabela regressiva do Imposto de Renda. Fundos fechados, que não permitem resgate de cotas, também terão que pagar imposto sobre os ganhos acumulados.

Os brasileiros possuem cerca de R$ 200 bilhões em ativos no exterior, principalmente em participações em empresas e fundos de investimento, de acordo com dados do Banco Central. A tributação desses investimentos traz impactos na arrecadação esperada pelo governo, que precisa cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024.

Contudo, a proposta de tributação dos super-ricos pode gerar impactos negativos no mercado financeiro e nos investidores individuais. É importante estar atento às mudanças e buscar orientação profissional para se adaptar às novas regras. Vale ressaltar que o projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados.