Estado de calamidade pública é reconhecido em municípios atingidos por eventos climáticos no RS

Foi reconhecido, por meio de um decreto legislativo publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28), o estado de calamidade pública nos municípios do Rio Grande do Sul que foram afetados por diversos eventos climáticos. Esses eventos, como ciclones extratropicais, temporais, queda de granizo, enxurradas e inundações, ocorrem desde o mês de julho, causando grandes estragos e impactando a vida de milhares de pessoas. De acordo com o último relatório da Defesa Civil, 107 municípios foram afetados e mais de 402 mil pessoas foram afetadas pelos desastres.

Flexibilização das regras orçamentárias previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal

Com o reconhecimento do estado de calamidade pública, os municípios abrangidos pelo decreto terão regras orçamentárias previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal flexibilizadas até o dia 31 de dezembro de 2024. Essa flexibilização permite que os municípios não tenham que obedecer aos limites e condições para operações de crédito, contratações ou recebimento de doações de recursos. Além disso, os municípios também poderão direcionar recursos vinculados a outras finalidades ou gerar novas despesas.

Medidas do governo federal para auxiliar na reconstrução das cidades atingidas

Para auxiliar na reconstrução das cidades atingidas, o governo federal anunciou algumas medidas. Uma delas foi a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 260 milhões, por meio de medida provisória, para a reconstrução das cidades afetadas. Segundo informações divulgadas pelo governo federal, já foram empregados um total de R$ 741 milhões em ações que envolvem busca e salvamento de vidas, a reconstrução das cidades e a recuperação da economia dos lugares atingidos.

Linha de crédito e saque do FGTS disponíveis

Além do crédito extraordinário oferecido pelo governo federal, uma linha de crédito de R$ 1 bilhão também foi disponibilizada aos municípios afetados, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Dessa forma, os municípios poderão contar com recursos para auxiliar na reconstrução e recuperação da infraestrutura danificada. Além disso, a população que vive nas cidades atingidas também terá a possibilidade de sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecendo um alívio financeiro para aqueles que foram afetados pelos eventos climáticos.

Essas medidas adotadas pelo governo federal visam a amenizar os impactos causados pelos eventos climáticos no estado do Rio Grande do Sul e possibilitar a reconstrução das áreas afetadas. Com a flexibilização das regras orçamentárias previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios terão mais liberdade para destinar recursos e promover a recuperação das cidades. A disponibilização de recursos financeiros também é fundamental para garantir o apoio necessário às famílias atingidas e para impulsionar a economia local.